Acordo de livre comércio aproxima África de uma visão integrada

O secretário-geral da Área de Livre Comércio Continental Africana (ALCCA) disse que a entrada em vigor deste acordo comercial aproxima o continente “da visão de uma África integrada e de um mercado integrado”.

“Hoje é um dia em que colocamos África um passo mais próximo de uma visão de uma África integrada, uma visão de um mercado integrado no continente africano”, disse Wamkele Mene durante a cerimónia oficial de lançamento, que decorreu em formato virtual a partir da capital do Gana, Acra, a sede do secretariado.

O acordo de trocas comerciais na ALCCA arrancou oficialmente, culminando um período de mais de cinco anos de negociações para reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias entre os países africanos, num contexto de tensões comerciais em várias partes do mundo, nomeadamente na Europa, onde o Reino Unido saiu da União Europeia e foi implementado um acordo comercial pós-Brexit.

O acordo, que dos 55 países africanos só não foi assinado pela Eritreia, pretende eliminar ou reduzir as tarifas alfandegárias na maior parte dos bens, facilitar o movimento de pessoas e de capital, promover o investimento no continente e preparar o estabelecimento de uma união aduaneira no continente, esperando-se que esteja completamente operacional em 2030, tornando a região na maior zona de comércio livre do mundo.

Durante a cerimónia de lançamento, o presidente em exercício da União Africana, Cyril Ramaphosa, salientou que o acordo vai também ajudar o continente a recuperar do “impacto devastador” da pandemia de covid-19, fomentando as trocas comerciais entre os países com taxas reduzidas.

O comércio intra-africano caiu para 14,5% em 2019, recuando 0,5 pontos percentuais face aos 15& registados no ano anterior, mas o pacto de comércio livre pode aumentar o valor para 22%, o que compara com os 52% registados na Ásia e os 72% de trocas comerciais feitas entre os países da União Europeia, de acordo com um relatório apresentado pelo Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank) em meados de dezembro.

O presidente do Gana, Nana Akufo-Addo, destacou igualmente as vantagens do acordo e disse que todos os aspetos ainda por definir no acordo, nomeadamente a plataforma informática online para as negociações das tarifas e o sistema digital de pagamento e acerto de contas, serão debatidos e ficarão definidos até ao final de março.

Entre os países lusófonos, só Guiné-Bissau e Moçambique não ratificaram o acordo de livre comércio no continente, que entrou em vigor, disse o coordenador do Centro de Política Comercial Africana na Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA).

“A Guiné-Bissau e Moçambique assinaram o acordo de adesão à ALCCA, mas ainda não o ratificaram”, disse David Luke em declarações à Lusa a partir de Adis Abeba, a sede da União Africana.

“Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe [os restantes países lusófonos do continente] ratificaram o acordo e depositaram os instrumentos de ratificação junto da Comissão da União Africana”, acrescentou o responsável, no dia em que entra em vigor o acordo de liberalização das tarifas alfandegárias que promete mudar a face das economias africanas.