Adiadas primeiras eleições autárquicas de Angola

As primeiras eleições autárquicas angolanas estavam previstas para este ano. Mas, segundo o Conselho da República, não há condições para as realizar para já.

Segundo Rosa Cruz e Silva, porta-voz do Conselho da República de Angola, que esteve reunido esta terça-feira (08.09), as primeiras eleições autárquicas angolanas serão realizadas assim em que as condições para o efeito o permitirem.

O documento saído da reunião extraordinária para analisar o impacto da Covid-19 em Angola refere que devem continuar os trabalhos de preparação e organização das autarquias.

Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado de Angola, Marcy Lopes, disse que o processo de preparação das eleições compreende um leque alargado de atos que devem ser harmonizados. “Para que esse processo de implementação das autarquias locais ocorra efetivamente concorrem vários elementos: o primeiro foi denominado por pacote legislativo autárquico, foram aprovadas oito leis e existe depois uma outra componente que é a do registo eleitoral oficioso”, disse.

Marcy Lopes informou que neste momento está a ser feita a ligação entre a base de dados de cidadãos maiores e a base de dados do bilhete de identidade, de modo a relacionar cada eleitor com uma determinada autarquia, no quadro do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

O governante angolano apontou igualmente a formação de recursos humanos e o processo de desconcentração administrativa na lista de tarefas ainda por realizar. “Em termos globais existem várias tarefas que estão a ser implementadas pelo Executivo”, referiu.

Para Marcy Lopes, “será mais avisado ao invés de definir um ‘timing’, definir-se uma série de pressupostos para que este processo seja efetivamente concretizado”.

“Ao invés de dizermos que daqui a dez meses vamos realizar autarquias locais, é mais prudente dizer que vamos dar continuidade ao processo de criação destas condições e tão logo estejam todas elas criadas, possam permitir que o Presidente da República convoque eleições”, disse.

Segundo Marcy Lopes, marcar uma data para a realização das eleições sem todas as leis aprovadas, corre-se o risco de “incorrer numa situação de incumprimento de um prazo que foi inicialmente estabelecido, sem se ter em conta que, por via das limitações existentes atualmente com a pandemia (Covid-19) e as limitações definidas pela cerca (sanitária), impedem que muitas destas tarefas sejam realizadas num espaço de tempo que seja adequado e expectável para todos”.

Na abertura da reunião, o Presidente de Angola, João Lourenço, considerou que, apesar de consensual a necessidade de se implantar o poder local autárquico, por via de suporte legal, a verdade é que não se conseguiu ainda realizá-lo, lembrando que, em março de 2018, numa reunião do Conselho da República, levantou a intenção de se realizar eleições autárquicas este ano.

“Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico, mas, sem que se aponte necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído”, disse. Para João Lourenço, não é possível num Estado democrático e de direito realizar-se quaisquer tipos de eleições sem suporte legal.