O Governo vai aumentar o número de postos de atendimento para o Cartão do Cidadão, em Lisboa, e criar uma ‘via verde’ para os pedidos decorrentes da Lei da Nacionalidade, a partir desta segunda-feira.
Em comunicado, o Ministério da Justiça adianta que, a partir do dia 15, haverá um reforço de postos de atendimento na Conservatória do Registo Civil (CRC) da Avenida Fontes Pereira de Melo, com mais oito postos para atendimento espontâneo, em horário alargado (9H00 às 19H00), outros seis no mesmo período atendem por agendamento.
Aos sábados haverá um atendimento exclusivamente para quem agendou o pedido de cartão do cidadão.
O Governo pretende eliminar as filas de espera na CRC de Lisboa que se têm verificado devido “a um aumento da afluência aos serviços dos registos e notariado, motivado por fatores como a procura por parte de cidadãos portugueses com morada no Reino Unido e as alterações à Lei da Nacionalidade”.
Outra das medidas são os postos de atendimento exclusivamente por agendamento dedicados aos cidadãos que adquiram a nacionalidade portuguesa para que possam pedir o seu primeiro cartão de cidadão.
A partir do dia 1 de maio, o Ministério da Justiça prevê que haja uma diminuição do tempo de atendimento, dos 15 para cinco minutos, devido à simplificação do fluxo relativo às renovações de cartão de cidadão nos casos em que sejam as primeiras renovações de cidadãos portadores do documento com validade de cinco anos, cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos e quando o cidadão permitir que sejam reutilizados os seus dados como a impressão digital, fotografia e altura, já recolhidos para a renovação.
Com estas alterações e, pelas contas do Ministério, haverá uma diminuição do tempo médio de atendimento em cerca 10 minutos pela reutilização dos dados biométricos, à semelhança do que sucede hoje para os pedidos on-line.
Está ainda prevista uma parceria com os Espaços Cidadão, com possibilidade de alargamento a outros espaços de atendimento locais, por exemplo juntas freguesia.
Os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, que reúnam as condições para efetuar a renovação do cartão de cidadão on-line, serão contactados para agendarem o dia e hora de deslocação ao Espaço Cidadão que lhe for mais conveniente.
Caso não estejam reunidas as condições para a renovação on-line num Espaço Cidadão, será assegurado o agendamento para um balcão do Instituto dos Registos e Notariado IRN).
Os cidadãos podem ainda recorrer às senhas on-line, através da aplicação sigaApp, que lhes permite ter conhecimento do tempo médio de espera e do número de pessoas em espera até ao seu atendimento.