Agostinho Santos foi suspenso de funções por seis meses na sequência da denúncia de irregularidades no processo de nomeação do presidente da CNE. Jurista fala em “pressão” e inconstitucionalidade na decisão.
O Juiz conselheiro do Tribunal Supremo de Angola Agostinho Santos foi suspenso na quarta-feira (19.05) pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) por comportamento indecoroso.
A decisão surge depois de Agostinho Santos ter denunciado irregularidades no processo de nomeação do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Angola, Manuel Pereira da Silva, conhecido por “Manico”, seu concorrente na corrida a este cargo.
Segundo Pedro Chilicuessue, porta-voz do CSMJ, a deliberação tem consequências: “A perda total da correspondente remuneração, antiguidade na carreira, para além de lhe ser vedado a entrada nas instalações do Tribunal Supremo”.
Em resposta, Agostinho Santos interpôs uma providencia cautelar para efeito suspensivo da decisão.
Para o constitucionalista Manuel Pinheiro, a decisão é “excessiva” e infringe a lei máxima. “Como é que essa pessoa que tinha um certo nível de vida vai passar diretamente para a indigência? É excessivo. Posso dizer que é ilegal e anticonstitucional”, considera.
Em entrevista exclusiva à DW África, em março deste ano, o juiz Agostinho Santos denunciou, entre outras coisas, a denegação da justiça por parte do Conselho Superior da Estrutura Judicial, do Tribunal Supremo e do Tribunal Constitucional, por não atenderem às suas reclamações sobre a suposta injustiça de que foi vítima no concurso.
No início de maio, foi-lhe instaurado um processo disciplinar e, no mesmo período, a porta do seu gabinete no tribunal foi arrombada. “Isto não passa de pressão sobre uma pessoa, um cidadão que está a reivindicar os seus direitos”, comenta o constitucionalista Manuel Pinheiro.
Segundo o jurista Manuel Pinheiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola deveria investigar as denúncias.
Agostinho Santos propôs à PGR um processo contra o presidente do CSMJ, Joel Leonardo, por supostamente ter dito ao Parlamento que não havia processo de impugnação contra o atual presidente da CNE, dias antes da sua tomada de posse, em 2020.
“Impunha-se que o Ministério Público (MP) investigasse também as inúmeras irregularidades que foram denunciados pelo juiz conselheiro em causa”, comenta.
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A DW África tentou sem sucesso ouvir o CSMJ e a PGR sobre a decisão da suspensão do juiz Agostinho Santos e sobre o processo-crime por alegadas falsas declarações à Assembleia Nacional do juiz Joel Leonardo.
