Anúncios e financiamento dos partidos com novas regras na UE em 2021

A Comissão Europeia vai avançar, em 2021, com novas regras para os anúncios políticos ‘online’ na União Europeia (UE), visando garantir transparência e evitar manipulação, e vai também propor uma revisão da lei sobre o financiamento dos partidos.

“O cumprimento das regras tradicionais ligadas às campanhas políticas pode ser particularmente desafiante no contexto ‘online’, [já que são] difíceis de aplicar e ineficazes ou as autoridades competentes podem não ter os poderes ou meios para abordar o ‘online'”, contextualiza a Comissão Europeia no novo Plano de Ação para a Democracia Europeia.

Salientando que, na internet, “há uma clara necessidade de maior transparência na publicidade e comunicação política e nas atividades comerciais que a rodeiam”, o executivo comunitário anuncia que apresentará, em 2021, uma proposta legislativa sobre a transparência do conteúdo político patrocinado.

“Os cidadãos, a sociedade civil e as autoridades responsáveis devem poder ver claramente a fonte e o objetivo de tal publicidade e, no ‘online’, é frequentemente difícil reconhecer material político pago e distingui-lo de outros conteúdos políticos”, vinca a Comissão Europeia no documento.

Por essa razão, as novas regras sobre anúncios políticos, irão abranger “patrocinadores de conteúdos pagos e canais de produção/distribuição, incluindo plataformas ‘online’, anunciantes e consultorias políticas”, às quais caberá assegurar rotulagem, manutenção de registos, requisitos de divulgação, transparência do preço pago e critérios de segmentação e amplificação.

O objetivo é que essas normas estejam em vigor antes das eleições de maio de 2024 para o Parlamento Europeu.

Também com esse objetivo, Bruxelas pretende avançar no próximo ano com uma revisão da legislação sobre o financiamento dos partidos políticos europeus.

O objetivo é “abordar o financiamento dos partidos políticos europeus vindo de fora da UE, revendo os requisitos de auditoria, reforçando as ligações entre o financiamento europeu e as campanhas nacionais e facilitando a transparência e a auditoria”, explica a instituição.

Esta revisão legislativa surge depois de, nas anteriores eleições europeias de 2019, ter sido evidenciada a “necessidade de reforçar algumas das regras a fim de evitar interferências externas, em particular melhorando a transparência no que diz respeito às fontes de financiamento dos partidos políticos europeus, de modo a combater o financiamento indireto por interesses estrangeiros canalizados através de meios nacionais ou de donativos privados”, refere o documento.

Além disso, “a Comissão irá considerar o desenvolvimento de ferramentas informáticas” para, por exemplo, detetar possíveis fraudes e irregularidades nas contas publicadas dos partidos políticos. O mesmo se poderá aplicar às infraestruturas eleitorais, para as quais a UE quer proteção contra ciberataques.

Ainda no âmbito digital, Bruxelas quer trazer para debate a implementação do voto eletrónico, pelo que vai estipular “práticas de votação eletrónica, juntamente com os Estados-membros e em estreita cooperação com o Conselho da Europa”. Com este plano de ação, o executivo comunitário pretende, ainda, analisar a interferência política nas estruturas dos meios de comunicação social.

Por essa razão, propõe “uma melhor divulgação pública da informação sobre quem possui ou controla os meios de comunicação social e a distribuição transparente e justa da publicidade estatal também pode proteger o pluralismo dos meios de comunicação social”.