O Programa de Apoio à Diáspora, proposta a apresentar no Congresso do PSD, preconiza a criação de deduções e benefícios fiscais e a redução das contribuições para Segurança Social, para promover o apoio aos emigrantes que regressem a Portugal.
Tendo como primeiro subscritor, Carlos Vieira, da distrital de Viana do Castelo do PSD, a moção a apresentar no congresso dos sociais-democratas, que decorrerá entre 16 e 18 deste mês, em Lisboa, destina-se à “ajuda no regresso” de emigrantes a Portugal e propõe “incentivos ao emigrante empreendedor”.
O conjunto de medidas consagra “deduções fiscais ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), benefícios fiscais ao investimento efetuado pelos empreendedores emigrantes” e “isenção do Imposto sobre Veículos (ISV)”.
Também se propõe o “acesso imediato a um médico de família e às vantagens do Serviço Nacional de Saúde” e de “garantir apoio jurídico, com envolvimento do Ministério da Justiça e da Ordem dos Advogados”.
“Há uma importância primordial de preparar, de uma forma proativa, o regresso destes emigrantes e sensibilizar os mesmos para algumas mudanças, como os salários, provavelmente menores do que aqueles que recebem no estrangeiro”, lê-se na proposta.
O conjunto de propostas, que considera “fundamental que o PSD assuma a temática como uma bandeira na oposição ao atual Executivo”, permitirá “promover o regresso de emigrantes a território português, através de uma coordenação com os serviços existentes a nível nacional, como o Instituto do Emprego e Formação Profissional, com cooperação direta entre o Estado português e os serviços diplomáticos”.
“Apoiar hoje os nossos emigrantes e incentivar o seu regresso é, acima de tudo, a criação de uma parceria com manifesta vantagem para o crescimento, desenvolvimento e equilíbrio da nossa relação económica com o exterior”, refere-se no Programa de Apoio à Diáspora.
A proposta aposta em medidas “de apoio àqueles que, por vicissitudes várias, sejam impelidos a regressar a Portugal, muitas vezes em situação de emergência, como é o caso atual dos emigrantes regressados da Venezuela” e “irá facilitar a integração económica e social dos emigrantes e estimular o aumento populacional, a entrada de divisas, o incremento do investimento reprodutivo, assim como o fomento do emprego, a dinamização da atividade económica e a melhoria da Balança de Pagamentos Portuguesa”.
O Programa de Apoio à Diáspora propõe como “medidas de incentivo ao investimento e empreendedorismo Imposto de Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) com taxa reduzida, isenção do Pagamento Especial por Conta, IRS com taxa liberatória reduzida para juros de fundos transferidos do estrangeiro para contas bancárias em Portugal e linha de crédito bonificado para investimentos produtivos”.
A moção é uma das 20 propostas temáticas submetidas ao Congresso do PSD, uma das quais apresentada pelas secções do estrangeiro dos sociais-democratas, defendendo adoção de medidas que promovam uma maior participação cívica e política em Portugal dos portugueses emigrantes.
Relativamente aos círculos eleitorais da emigração, a moção propõe “a introdução do mecanismo do recenseamento automático, a uniformização dos procedimentos de voto para todas as eleições e a utilização do voto eletrónico”, além de “sistemas mistos de votação, associando o voto postal ao voto presencial”.