Apoio a Moçambique não deve sacrificar “princípios da boa governação”

A organização não-governamental Centro para Democracia e Desenvolvimento defendeu que o retorno do apoio orçamental da União Europeia (UE) a Moçambique “não deve sacrificar os princípios da boa governação”.

A “necessidade da retoma ao apoio direto ao Orçamento de Estado não deve sacrificar princípios de boa governação económica”, lê-se numa nota do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) distribuída à comunicação social.

Em causa está a assinatura, na próxima segunda-feira, de um acordo que prevê um apoio direto ao Orçamento de Estado de 100 milhões de euros da UE para Moçambique, uma modalidade suspensa desde 2016 devido às chamadas “dívidas ocultas” e agora retomada por causa da covid-19, mas em diferentes moldes.

Para o CDD, “apesar de ser fundamental” para responder aos desafios económicos que o país enfrenta, o apoio ocorre num momento em que há “sinais de corrupção na gestão do dinheiro alocado para a resposta à pandemia da covid-19”.

“Sem concursos públicos, os negócios de fornecimento de bens e serviços, incluindo empreitadas de obras públicas, foram diretamente adjudicados a empresas com ligações à elite política dirigente”, afirmou a organização não-governamental (ONG), acrescentando que das “adjudicações diretas feitas, sobretudo nos setores de saúde e das obras públicas, as obras em curso nas escolas não justificam os milhões de meticais pagos às empresas selecionadas a dedo”.

Falando após assinatura do acordo em Maputo na segunda-feira, o embaixador da UE em Moçambique, António Sánchez-Benedito Gaspar, disse que se trata de um “apoio orçamental específico”, que está focado nas consequências dos impactos socioeconómicos da covid-19.

Instado a comentar se a ajuda representa o regresso à modalidade de apoio direto ao Orçamento do Estado (OE), interrompida em 2016, Gaspar enfatizou que tem características bastante diferentes da ajuda que a UE canalizava tradicionalmente ao OE moçambicano.

“Nós na UE continuamos a acreditar, primeiro, nas medidas e nos esforços que estão a ser feitos por Moçambique [para a promoção da transparência], e depois o apoio orçamental continua a ser, para nós, como parceiros, uma das modalidades mais eficazes na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável”, destacou.

Moçambique tem um total acumulado de 13.202 infeções pelo novo coronavírus, 81% dos quais considerados recuperados, e 95 mortes.

Em 23 de março, o Governo moçambicano pediu aos parceiros, em Maputo, um total de 700 milhões de dólares (595 milhões de euros) para cobrir o buraco fiscal provocado pela pandemia no OE de 2020, bem como para financiar o combate à doença e dar apoios aos mais pobres.

Do valor pedido, segundo dados oficiais divulgados no início de outubro, pelo menos 458 milhões de dólares (cerca de 389 milhões de euros) já tinham sido disponibilizados, dos quais cerca de 70% foram desembolsados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).