Aprovado no Parlamento. Estado de Emergência continua por mais 15 dias

Assembleia da República deu esta sexta-feira ‘luz verde’ ao decreto presidencial que renova o Estado de Emergência, documento que volta a permitir o confinamento compulsivo. Desta vez, o primeiro-ministro, António Costa, esteve presente, embora não tenha feito nenhuma intervenção.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o decreto presidencial que estende o Estado de Emergência durante mais 15 dias no país no contexto da situação epidemiológica.

Desta vez, PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor. O CDS alterou o sentido de voto, optando agora por se abster. O Bloco de Esquerda e o PAN mantiveram a abstenção. O PCP, os Verdes, a Iniciativa Liberal, a deputa não inscrita Joacine Katar Moreira e (desta vez) o Chega votaram contra.

Ao contrário do aconteceu há duas semanas, o primeiro-ministro, António Costa, marcou presença, embora não tenha feito qualquer intervenção.

“Esta será uma batalha longa pela saúde e pela vida”, avisou o ministro da Administração Interna, a quem coube o encerramento do debate. “O Governo assumiu sempre e atempadamente as suas responsabilidades” desde o início da pandemia, defendeu. “Nesta batalha pela vida é fundamental que o Estado de Direito democrático significa que na aplicação das medidas as forças de segurança exercem autoridade sem qualquer abuso, numa dimensão fundamentalmente pedagógica (…) e que a pandemia não suspende a democracia”, disse o ministro, criticando as posições da “direita e da extrema-direita”.

“A única certeza que temos é que daqui a duas semanas aqui estaremos para discutir a prorrogação para um terceiro período de Estado de Emergência”, antecipou, pedindo a mobilização de todos neste combate.

Apesar de autorizada a renovação do Estado de Emergência, as críticas ao Governo fizeram-se ouvir da Direita à Esquerda.  PSD e CDS atacaram a realização do Congresso do PCP. O CDS chegou mesmo a afirmar que “em Portugal o negacionismo é de esquerda”.

Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que iria propor ao Parlamento renovar a declaração do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 8 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia de Covid-19.

O diploma que renova o Estado de Emergência volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.

O texto estabelece igualmente que “podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia”, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, “devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município”, e indica que “pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde”.

O atual período de 15 dias de Estado de Emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. Neste período está em vigor o recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos, medida que abrange 191 concelhos.

O Estado de Emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 2 de maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.