A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou no dia 12 deste mês, por aclamação, uma resolução sobre cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O documento foi apresentado por 17 países. Além dos Estados-membros da CPLP, nações como Espanha, França ou Venezuela foram consignatárias da proposta.
A resolução foi apresentada pelo representante permanente de Cabo Verde junto da ONU, José Luís Rocha.
O embaixador sublinhou a importância desta iniciativa e explicou que esta “é um reafirmar da importância da cooperação regional, ao abrigo do capítulo 8º da Carta das Nações Unidas, através da qual as Nações Unidas estabelecem relações com organizações regionais com os mesmos objetivos, neste caso estamos a falar dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza, da paz.”
No seu discurso na ONU, o José Luís Rocha lembrou que a CPLP oficializou sua relação com a ONU há 20 anos, quando a Assembleia Geral aprovou seu estatuto de observador em 18 de novembro de 1999.
Objetivos
O representante de Cabo Verde, país que detém atualmente a presidência da CPLP, afirmou que “o português contribui bastante para o reforço do multilinguismo à escala mundial, um tema acolhido pelas Nações Unidas.”
Na resolução, os Estados-membros reconhecem a relevância da língua portuguesa nas relações internacionais, dizendo que “unifica mais de 278 milhões de pessoas em nove países e quatro continentes.”
O documento destaca o compromisso da CPLP em resolver questões universais como segurança alimentar, promoção e proteção dos direitos humanos e igualdade de género.
A resolução lembra igualmente a 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Portuguesa, que aconteceu em Santa Maria, Cabo Verde, em julho do ano passado. O tema do evento foi “O povo, a cultura e os oceanos”.
Durante o encontro, a CPLP deu o estatuto de observador a oito novos países e instituições, como Andorra, Argentina, Chile, França, Itália, Luxemburgo, Sérvia, Reino Unido e Organização dos Estados Ibero-americanos de Educação, Ciência e Cultura.
Alterações climáticas
A resolução reconhece “o impacto de eventos climáticos extremos e a importância da assistência humanitária prestada recentemente a países da comunidade”. O texto dá o exemplo de Moçambique, que foi afetado por dois ciclones no início do ano, e Cabo Verde, que está a ser fustigado por secas extremas.
Quanto a esta temática, o documento “enfatiza a necessidade de uma abordagem articulada e multidisciplinar em resposta a esses fenómenos, a fim de fortalecer as capacidades nacionais e abordar as suas consequências de maneira rápida e eficaz.”
Paz e segurança
Em relação à cooperação na área da construção e manutenção da paz, a resolução destaca que é importante “aumentar sinergias e garantir a coerência e complementaridade desses esforços.”
Sobre a Guiné-Bissau, defende que é necessário “continuar a tomar medidas concretas em direção à paz, segurança e estabilidade política”, segundo o Acordo de Conacri, assinado em 14 de outubro de 2016.
O documento enfatiza igualmente o “apoio contínuo da comunidade internacional” àquele país.
Segundo a resolução, o Escritório Integrado de Construção da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Uniogbis, tem tido um papel importante na promoção do diálogo, na consolidação da ordem constitucional, na implementação de reformas e no combate ao narcotráfico e à impunidade.