Autonomia de ministérios públicos lusófonos em debate esta quinta e sexta-feira

A União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público de Língua Portuguesa (UIPLP)  realiza esta quinta e sexta-feira uma conferência online subordinada ao tema da autonomia do Ministério Público nos sistemas judiciários dos estados, cujas associações de Procuradores e / ou de Promotores integram a estrutura: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.  

O evento conta com a moderação do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, do Presidente da Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), Kylly Fernandes, do Presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público de Angola  (SNMMP),  José Buanga e do Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado.

A decorrer na plataforma Zoom, a iniciativa constitui um marco importante na cooperação entre associações de magistrados do Ministério Público de língua portuguesa e é acessível a magistrados do Ministério Público de sete países e três continentes, sendo um marco importante para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) na qualidade de impulsionador deste projeto.

Recorde-se que a formalização da UIPLP decorreu em Vilamoura, no Algarve, à margem do XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em Março passado.

A União de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa tem como objetivos a defesa da independência permanente, real e efetiva dos Procuradores e Promotores do Ministério Público, em todos os seus aspetos, no espaço dos países, territórios e regiões administrativas especiais de língua oficial portuguesa, como condição essencial do exercício das suas funções orientado pelo princípio da legalidade e garantia dos direitos humanos.

O respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no espaço dos países, territórios e regiões administrativas especiais de língua oficial portuguesa é outra das premissas assumidas, assim como o aprimoramento da democracia participativa, o estudo dos problemas jurídicos comuns (visando o aperfeiçoamento das legislações e a sua harmonização) e a pesquisa e troca de conhecimentos no que respeita às questões que rodeiam o universo institucional dos tribunais e da justiça, contribuindo para uma visão enriquecida, diversificada e plural da atividade do Ministério Público.

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