Brasil. Estado português condenado a pagar diferenças salariais a funcionários consulares

O Estado português foi condenado a pagar a nove trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em São Paulo a diferença remuneratória devida ao pagamento em reais.

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro (STCDE), Rosa Ribeiro, explicou que estes nove trabalhadores são os primeiros a processar o Estado português, tendo vencido na ação que intentaram no Brasil e agora no Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.

Em causa está a forma como, desde 2013, é feito o pagamento destes funcionários – em reais, tendo como base um valor definido de 2,638 reais por euro.

Acontece que a valorização do euro face ao real levou a que estes trabalhadores vissem o seu vencimento perder valor.

“Há trabalhadores que estão a receber um terço do seu vencimento”, disse Rosa Ribeiro, acusando o Estado português de estar a pagar muito menos pelos seus funcionários nestes postos.

A sindicalista considera que seria “muito fácil” manter o pagamento dos salários em reais, desde que se realizasse a conversão todos os meses, de forma a garantir uma atualização cambial.

Perante esta situação, um grupo de nove trabalhadores avançou para a justiça brasileira, tendo ganhado a ação, da qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros recorreu.

O caso prosseguiu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença brasileira, que deu razão aos funcionários portugueses e ao sindicato que solicitou a transposição da sentença para a ordem jurídica portuguesa.

Segundo Rosa Ribeiro, o processo está agora em fase de negociação dos valores a serem pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros aos trabalhadores.

Neste consulado trabalham cerca de 80 funcionários, que todos os meses se confrontam com as oscilações cambiais, vendo os seus salários diminuírem significativamente.

Para a sindicalista, esta é “uma decisão muito importante” e que terá “um impacto enorme”, pois reconhece a “profunda injustiça” de que estes trabalhadores são alvo.