O ministro do Interior britânico, Sajid Javid, esteve em Lisboa, no dia 26 de julho, para explicar todos os pormenores do sistema de candidatura de europeus, incluindo portugueses, à residência no Reino Unido, após o Brexit. Vivem atualmente no país cerca de 400 mil cidadãos lusos.
Recorde-se que com a saída do Reino Unido da União Europeia, a 29 de março do próximo ano, os cidadãos europeus deixam de ter o direito de circularem e de se estabelecerem livremente em território britânico.
Os direitos dos portugueses residentes no Reino Unido foram tema de debate nas reuniões de Javid com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na passada quinta feira.
De acordo com o governo britânico «todos os europeus terão de pedir o estatuto de residente até junho de 2021, através de um sistema na Internet», que só deverá entrar em funcionamento dentro de alguns meses.
«O estatuto de residente permanente [settled status] será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que têm menos de cinco anos terão um título provisório [pre-settled status] até completarem o tempo necessário», explicou o ministro do interior britânico.
O processo é feito de forma eletrónica, cruzando informação com as bases de dados oficiais dos impostos ou da segurança social, após a identificação através de um passaporte ou cartão de identificação válido.
Caso não tenham registo nos serviços do Estado, os candidatos poderão fornecer documentos comprovativos de morada britânica, como faturas de serviços ou extratos bancários.
Por fim, será analisado o cadastro criminal, sendo considerados graves crimes que tenham resultado em penas superiores a 12 meses e que se tenham repetido num determinado período.
Nesta deslocação a Portugal, Javid promoveu ainda a proposta de uma “futura parceria económica” com a União Europeia após o Brexit, que inclui a adesão britânica a vários organismos europeus e facilidades de entrada para turistas, profissionais e estudantes.
O governo britânico publicou recentemente um documento que prevê a criação de uma área de comércio livre de bens e produtos agrícolas, graças à definição de um “livro comum de regras”.
A visita de Sajid Javid à capital portuguesa parte de uma investida de vários elementos do executivo de Theresa May junto de governos europeus, para salientar a importância desta proposta no sentido de manter a cooperação em matéria de segurança interna, incluindo visitas da própria primeira-ministra a Berlim no início do mês.
Sajid Javid veio procurar o apoio de Portugal junto da Comissão Europeia, apelando à velha aliança diplomática entre os dois países e também à questão sensível da proteção e segurança dos cidadãos.
“Estou confiante de que Portugal e todos os outros países da UE estão de acordo e estão plenamente conscientes de que precisamos de trabalhar juntos na luta contra o terror e a criminalidade grave”, afirmou o responsável em comunicado.