A presidência cabo-verdiana dos reguladores de telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa propôs a implementação de roaming gratuito dentro da lusofonia.

A proposta é levada à 13.ª assembleia-geral daquela organização, de dois dias, que está a decorrer por videoconferência a partir da Praia, reunindo representantes de todos os reguladores da CPLP – organização lusófona atualmente presidida por Cabo Verde -, através da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME).

“Trata-se de um processo complexo, porque cada um dos países tem o seu quadro normativo legal e há um conjunto de princípios que devem ser respeitados. Será difícil conseguirmos avançar imediatamente com todos os países, mas acreditamos que será possível avançar de forma gradual e paulatinamente com um grupo de países”, anunciou, na abertura da assembleia-geral, o presidente da ARME, Isaías Barreto.

Acrescentou que o objetivo da proposta cabo-verdiana é avançar com um grupo restrito de países, para posteriormente ser alargado dentro da CPLP.

Segundo Isaías Barreto, a presidência cabo-verdiana vai mesmo apresentar durante esta reunião, que termina sexta-feira, uma proposta de um memorando de entendimento entre as várias reguladoras, “para que em conjunto possam trabalhar para a realização deste projeto”, prevendo chegar ao roaming gratuito de chamadas de voz e de dados entre os Estados-membros.

A ARCTEL-CPLP é uma associação de direito privado, integrado por Cabo Verde, Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Angola, Moçambique e Guiné Equatorial, que pretende facilitar e potenciar a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores, para contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações dentro da CPLP.