Centro de atendimento consular vai ser estendido à Irlanda, Bélgica e Luxemburgo

O Centro de Atendimento Consular (CAC), que abrange a rede consular portuguesa em Espanha e assegura, no Reino Unido, questões relacionadas com o Brexit, entre outras, vai ser estendido à Irlanda, Bélgica e Luxemburgo, segundo o gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), que visa assegurar o serviço consular 24 horas por dia e a que o Governo vai dar prioridade, consta nas Grandes Opções do Plano para 2021, aprovadas em Conselho de Ministros.

Este novo modelo, que constava do programa do atual Governo, faz parte do propósito do executivo de “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes no estrangeiro”, conforme as GOP para o próximo ano.

O Governo determinou uma “prioridade à implementação do Novo Modelo de Gestão Consular, nos seus diferentes eixos: um novo modelo gestionário, que garanta a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos consulares; a facilitação do processamento de vistos; a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência”.

Das medidas em curso consta o Sistema de Gestão Consular (e-SGC), que assenta no conceito de ficha única de inscrição consular por cidadão ou utilizador, independentemente do local da sua abertura ou utilização, definido com base no número de cartão de cidadão.

Também desde março que o portal e-Visa está em funcionamento e “totalmente disponível para pedidos de visto nacionais por via digital, que podem ser realizados nas línguas portuguesa, inglesa, francesa, russa e ucraniana”.

Por seu lado, está a avançar o Centro de Atendimento Consular (CAC), que abrange a rede consular portuguesa em Espanha e que assegura, no Reino Unido, questões relacionadas com o Brexit, pedidos e renovações do Cartão de Cidadão e Passaporte, bem como agendamentos para a realização de serviços nos Consulados-Gerais de Londres e de Manchester. Em relação ao CAC estão também a decorrer os trabalhos para a sua extensão à Irlanda, Bélgica e Luxemburgo.