Certificado Digital Covid da UE: Certificados de recuperação podem ser agora emitidos com base em testes rápidos de antigénio

A Comissão Europeia anunciou a adoção de novas regras sobre o Certificado Digital Covid da UE, que permitem aos Estados-Membros emitir certificados de recuperação com base num resultado positivo de um teste rápido de antigénio.

Até agora, era apenas possível emitir certificados de recuperação com base num resultado positivo num teste de amplificação de ácidos nucleicos, como o teste PCR.

“Para garantir o rigor e a fiabilidade do certificado, o teste rápido de antigénio utilizado deve constar da Lista comum da UE de testes rápidos de antigénio para a COVID-19 e ser realizado por profissionais de saúde ou por pessoal qualificado”, anunciou esta terça-feira a Comissão.

Recorde-se que Bruxelas propôs no início deste mês a prorrogação do Certificado Digital Covid da UE por um ano, até 30 de junho de 2023, e a inclusão de teste de antigénio de alta qualidade.

A Comissão salienta que o coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, continua a ser prevalecente na União Europeia (UE) e a extensão do certificado “irá facilitar a vida e deslocações dos cidadãos da UE”.

O executivo comunitário propõe ainda que sejam emitidos certificados para testes de antigénio de alta qualidade baseados em laboratório e que sejam incluídas as pessoas que participam em ensaios clínicos de vacinas.

Para assegurar que a prorrogação seja adotada antes de 30 de junho de 2022, a atual data final do Regulamento da UE relativo ao Certificado Digital Covid, a Comissão Europeia apelou ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que adotem rapidamente a proposta apresentada.

Até 31 de Março de 2022, a Comissão publicará também um segundo relatório sobre o regulamento.

Os Estados-Membros emitiram já mais de 1,2 mil milhões de certificados tendo, em 21 de dezembro de 2021, sido adotadas novas regras relativas ao Certificado Digital Covid da UE, estabelecendo, para efeitos de viagem, um período de aceitação vinculativo de 9 meses (precisamente 270 dias) para os certificados de vacinação que indicam a conclusão da série primária.

Estas regras começaram a ser aplicadas a partir de 1 de fevereiro de 2022.

O Certificado Digital Covid da UE é uma prova digital de que uma pessoa foi vacinada contra a covid-19, recebeu um resultado negativo num teste PCR ou antigénio reconhecido ou recuperou da doença.