CNA diz que Governo falhou o pagamento de 25 milhões aos agricultores

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse ontem que o Governo falhou o adiantamento da medida produção integrada, incluída no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, no valor de 25 milhões de euros.

“Uma das medidas de mitigação dos prejuízos causados pela pandemia de covid-19, várias vezes discutidas e reclamadas pelos agricultores, foi o adiantamento das ajudas […]. O adiantamento só veio a acontecer no final do mês de agosto e apenas para algumas medidas, comprometendo-se o Governo a pagar a maioria agora no final de outubro e outras no final do ano”, apontou, em comunicado, a CNA.

Conforme indicou esta confederação, entre as medidas do PDR 2020, que necessitam de comparticipação nacional, que iriam ser alvo de adiantamento encontram-se a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas agroambientais, onde se incluí a produção integrada. No entanto, apenas as primeiras foram concretizadas.

Em falta, segundo a CNA, está o adiantamento da medida produção integrada no valor de mais de 25 milhões de euros, que se deve “a razões puramente orçamentais e economicistas”.

Para a confederação isto deve-se ao facto de o Governo não ter libertado as verbas a tempo de pagar medidas que implicam cerca de seis milhões de euros do Orçamento do Estado, sendo a restante verba assegurada por Bruxelas.

“A CNA considera esta situação inadmissível e reclama, desde já, que estes pagamentos sejam de facto realizados durante a primeira quinzena de novembro”, vincou. No mesmo documento, a confederação da agricultura acrescentou que o executivo não tem executado, nos últimos anos, algumas verbas inscritas no orçamento, nomeadamente para o regadio ou a medida da eletricidade verde, prevista no orçamento suplementar.

Adicionalmente, a CNA reclama a garantia de que, até dezembro, esteja assegurada a comparticipação nacional para a “normal execução” do PDR 2020.