Comissão Europeia propõe um novo regulamento para garantir que os viajantes da UE continuem a beneficiar do roaming gratuito

Para garantir que os cidadãos possam continuar a usufruir do roaming sem custos adicionais quando viajam na UE, a Comissão propôs hoje um novo Regulamento do Roaming.

Num momento em que viagens não essenciais são desencorajadas, esta é uma ação importante na preparação de um futuro melhor. O novo regulamento vai prorrogar as regras atuais, que expiram em 2022, por mais 10 anos. Também irá garantir melhores serviços de roaming para os viajantes. Por exemplo, os consumidores terão direito a ter a mesma qualidade e velocidade de sua conexão de rede móvel no exterior como em casa, onde redes equivalentes estão disponíveis. As novas regras também irão garantir o acesso eficiente aos serviços de emergência, incluindo a melhoria da conscientização sobre meios alternativos para pessoas com deficiência, bem como aumentar a conscientização do consumidor sobre possíveis taxas de uso de serviços de valor agregado em roaming.

Margrethe  Vestager , vice-presidente executiva de uma Europa adequada à era digital, disse: “Onde quer que estejamos na Europa, podemos entrar em contato com nossos entes queridos, conversar sobre negócios e compartilhar histórias enquanto viajamos sem nos preocupar com contas caras. O fim das tarifas de roaming é um excelente exemplo de como a UE mantém milhões de cidadãos conectados e melhora as suas vidas. As novas regras vão manter o roaming sem custos adicionais e torná-lo ainda melhor”.

Thierry Breton , Comissário para o Mercado Interno, afirmou: “Milhões de europeus têm desfrutado das vantagens do roaming em toda a UE sem custos adicionais. É uma pedra angular estabelecida e bem-sucedida do mercado único. Na Década Digital da Europa, todos devem ser capazes de ter excelente conectividade em qualquer lugar na Europa, assim como em casa. Hoje confirmamos o compromisso com os nossos cidadãos. Paralelamente, trabalhamos para apoiar o investimento em infraestrutura adequada”.

De acordo com um novo inquérito Eurobarómetro, metade dos europeus que possuem um telemóvel viajou para outro país da UE nos últimos dois anos. Graças ao atual Regulamento de Roaming, as tarifas de roaming da UE terminaram em 15 de junho de 2017 e, desde então, quase 170 milhões de cidadãos desfrutam de preços e benefícios de roaming sem conexão enquanto viajam no mercado único.

O uso de roaming de dados aumentou 17 vezes no verão de 2019, em comparação com o verão antes da abolição das sobretaxas de roaming (verão de 2016).

O rápido e maciço aumento do tráfego de roaming desde junho de 2017 mostra que o fim das tarifas de roaming desencadeou a demanda inexplorada de consumo móvel por viajantes nos 27 Estados-Membros da UE, bem como na Islândia, Liechtenstein e Noruega. As regras atuais expiram em 30 de junho de 2022, e as condições no mercado das telecomunicações móveis ainda não são propícias a um ‘roam like at home’ sustentável para todas as empresas e clientes enquanto viajam na UE. Portanto, é importante estender as regras.

Mesma qualidade de serviço em casa e no exterior

De acordo com os dados mais recentes do Eurobarômetro, quando viajam para o estrangeiro na UE, 33% das pessoas afirmam ter uma velocidade de Internet móvel mais baixa do que habitualmente no seu país de origem e 28% que o padrão de rede é inferior ao de casa (por exemplo, 3G em vez de 4G).

As novas regras hoje propostas visam garantir que os cidadãos e as empresas beneficiem da mesma qualidade de serviços que recebiam em casa. Isso significa que, se eles têm velocidades 4G e cada vez mais 5G como parte de sua assinatura, não devem ter velocidades de rede mais baixas em roaming, onde quer que essas redes estejam disponíveis. Quando se trata de serviços 5G, os consumidores precisam saber que podem usar determinados aplicativos e serviços em roaming. Além disso, os operadores no país visitado devem dar acesso a todas as tecnologias de rede e gerações mediante um pedido de acesso de roaming grossista razoável.

Acesso efetivo a serviços de emergência no exterior

O regulamento proposto visa garantir que os clientes em roaming possam aceder aos serviços de emergência e beneficiar da transmissão da localização do chamador de forma contínua e gratuita, incluindo outros meios que não as chamadas de voz, como SMS ou aplicações de emergência. Além disso, os viajantes devem ser informados sobre os meios de acesso aos serviços de emergência, incluindo os concebidos para pessoas com deficiência, no país da UE que visitam.

Evite custos e contas inesperadamente altos

Durante o roaming, os viajantes devem ser capazes de ligar com segurança para números para acesso a serviços de valor acrescentado, como helpdesks técnicos, atendimento ao cliente de companhias aéreas ou seguradoras, ou até mesmo números de telefone gratuitos, que podem vir acompanhados de tarifas inesperadas em roaming. As novas regras de roaming exigem que as operadoras forneçam informações suficientes aos consumidores sobre o aumento dos custos que podem incorrer com o uso de serviços de valor agregado durante o roaming.

Sustentabilidade de roaming para operadoras

As novas regras irão garantir que o roaming gratuito e maiores benefícios para os consumidores seja sustentável para as operadoras. As regras apontam para  novas reduções nos preços grossistas do roaming – os preços que os operadores cobram entre si pela utilização da sua rede quando os seus clientes viajam para o estrangeiro. Os preços máximos entre operadoras são fixados em um nível que permite às operadoras recuperar o custo da prestação de serviços de roaming. Ao mesmo tempo, preserva incentivos ao investimento em redes e evita distorções da concorrência interna nos mercados dos países visitados.

A Comissão reviu recentemente o regulamento que aboliu as tarifas de roaming a partir de junho de 2017 por um período inicial de cinco anos. Os relatórios de revisão mostraram que as políticas de «utilização justa», ou as medidas que os operadores podem tomar para prevenir o abuso do roaming e o sistema de derrogações excecionais às regras, têm funcionado para evitar efeitos negativos nos mercados nacionais, operadores e consumidores. A revisão concluiu ainda que ainda são necessárias medidas de regulação dos preços interoperadores para garantir a sustentabilidade do roaming. Confirmou ainda que a procura de serviços móveis durante as viagens na UE / EEE aumentou rapidamente desde a abolição das tarifas de roaming. Como parte da sua revisão, a Comissão também realizou uma consulta pública, de junho a setembro de 2020, para recolher opiniões sobre os serviços retalhistas e grossistas de roaming e sobre o impacto do prolongamento destas regras.