Comité Olímpico de Portugal faz propostas legislativas ao governo para incentivar atividade física

O Comité Olímpico de Portugal (COP) revelou que apresentou ao governo propostas de alteração da lei em matéria fiscal com o objetivo de incentivar a atividade física e o desporto, em particular junto de empregadores e empresas.

“Uma vez que o Governo assumiu o objetivo programático de, nos próximos 10 anos, inserir Portugal no grupo dos 15 países mais ativos da Europa, tal não pode deixar de pressupor a assunção das opções políticas promotoras de tal desígnio”, frisou o COP.

O organismo considera existirem “alguns desequilíbrios e incongruências” do sistema fiscal aplicável à atividade física e ao desporto, em Portugal, que entende serem “notórios” e que “merecem reflexão prudente”.

Assim, o COP apresenta propostas que “são razoáveis em termos orçamentais, fiscalmente justas, perfeitamente coerentes com a filosofia do sistema fiscal português, não geradoras de efeitos de arrastamento e não implicam intervenções profundas de preparação legislativa”.

No enquadramento que faz das propostas apresentadas ao Governo, o COP diz estar “consciente de que o desporto nacional vale muito mais do que aquilo que custa”, pois entende que se trata de “um bem público que prossegue uma relevantíssima função social e de afirmação externa do país”.

“Ainda assim, traduz-se, em termos relativos, num baixo custo para o erário público, que dele recebe muito mais do que aquilo que lhe devolve”, frisa a instituição.

O COP relembra que a boa prática da atividade física “induz efeitos sociais e económicos muito positivos”, destacando os “resultados comprovados na promoção da saúde e do bem-estar físico e psíquico e na prevenção da doença e da dependência no envelhecimento”. Do mesmo modo, enfatiza a “redução de encargos nas comparticipações públicas e patronais na assistência à doença e ao absentismo”.