Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão adotar uma resolução sobre a criação de uma plataforma para a promoção da pesca sustentável e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
A medida foi anunciada pela secretária de Estado das Pescas de Angola, Esperança Costa, no âmbito de uma reunião com os embaixadores dos Estados da CPLP preparatória da 5.ª Reunião dos Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP.
Esta reunião está agendada para entre 24 e 26 de maio, em Luanda, e a sua agenda e os principais assuntos que serão discutidos no encontro estiveram hoje em análise na sede do Ministério das Relações Exteriores angolano.
“Vai haver uma resolução sobre o combate à pesca ilegal não declarada e não regulamentada e a criação de uma plataforma de cooperação para a promoção da pesca sustentável”, disse Esperança Costa, na abertura do encontro com os embaixadores da CPLP acreditados em Angola.
Segundo a governante angolana, a problemática da pesca ilegal não declarada e não regulamentada impõe grandes perdas económicas nos Estados-membros da organização e “limita a sustentabilidade dos recursos marinhos”.
“Iniciámos essa discussão em fevereiro, em Namibe, e agora estamos em condições de aprovar uma resolução para a criação desta plataforma de promoção de pesca sustentável, que será analisada também nesta reunião de Luanda”, notou.
Segundo a secretária de Estado angolana, a reunião de Luanda vai definir igualmente mecanismos de concertação e atuação conjunta e serão analisados “meios de intervir para um melhor patrulhamento e vigilância” dos mares.
O encontro de Luanda vai decorrer sob o lema “Mobilizar Parcerias e Investimentos para o Desenvolvimento Sustentável dos Mares dos Estados Membros da CPLP, Desafios e Oportunidades”.
Para Esperança Costa, a mobilização conjunta de parcerias e investimentos a nível regional e internacional “é fundamental, sobretudo para se ter acesso aos fundos internacionais” que ajudem os países da CPLP numa transição para uma economia azul.
“Todos os países da CPLP são costeiros ou insulares e queríamos que no âmbito do desenvolvimento sustentável dos nossos mares pudéssemos contar com apoio de fundos internacionais”, salientou.
O secretário de Estado das Relações Exteriores e Cooperação angolano, Domingos Vieira Lopes, destacou a importância da reunião preparatória do encontro dos ministros dos Assuntos do Mar da comunidade por estes ocuparem “um papel relevante na agenda comum”.
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“Esperamos ver refletidos na declaração final e demais textos propostas concretas, com prazos exequíveis, e porque não um programa com ações e prazos definidos, de modo a atingir os objetivos preconizados e extrair vantagens mútuas”, apontou.
Cabo Verde vai cessar a presidência da reunião de ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, nesta reunião de Luanda, e passar as pastas para Angola, que detém a presidência rotativa do bloco comunitário.
A economia azul, a promoção da pesca sustentável e a promoção e fortalecimento das economias sustentáveis baseadas no oceano e gestão, proteção, conservação e restauração dos ecossistemas marinhos e costeiros serão alguns dos temas que vão ser analisados na reunião de Luanda.
