Economistas dão nota «insuficiente» ao Orçamento de Estado no «rigor e transparência»

As insuficiências detetadas pelos economistas começam logo com o facto de o relatório do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) continuar a não incluir «um verdadeiro sumário executivo».
O Orçamento do Estado para 2020 recebeu a melhor nota desde 2010, no âmbito do “Budget Watch”, mas os 16 economistas que o avaliaram consideram que o documento continua a ser «insuficiente» em termos de rigor e transparência orçamental.
O “Budget Watch”, coordenado pelo “think-tank” do Institute of Public Policy (IPP), em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e redigido pelos economistas Paulo Trigo Pereira e Joana Andrade Vicente, atribui uma nota de 48%, o que traduz uma subida de 2,5 pontos percentuais face à classificação do OE2019.
Apesar da melhoria, a avaliação global dos 16 economistas continua a dar conta de insuficiências, nomeadamente o nível da responsabilidade orçamental relativa ao controlo da despesa com a segurança social, saúde e consumo público ou ao nível de informação sobre projetos de investimento e Parcerias Público-Privadas (PPP).
As insuficiências detetadas pelos economistas começam logo com o facto de o relatório do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) continuar a não incluir «um verdadeiro sumário executivo» que corresponda a um «resumo objetivo» que identifique as «prioridades da política orçamental do Governo» e não se limite «simplesmente à repetição de uma narrativa governamental em torno da descrição genérica de algumas medidas».
Na análise às despesas com pessoal e consumo intermédio, os economistas assinalam que as medidas de contenção dos consumos intermédios (avaliadas em 181 milhões de euros em 2020) «não são devidamente fundamentadas» e manifestam preocupação acerca da «incerta e insuficiente informação sobre os planos para controlo da dívida nos Hospitais EPE e correspondentes dotações para o Serviço Nacional de Saúde (que aparentam ser insuficientes para fazer face às novas medidas)».
Os economistas apontam também que a informação sobre a despesa atual e futura em investimento público «continua incipiente e praticamente inexistente», pelo que recomendam que o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado deve incorporar informação sobre o impacto orçamental futuro dos investimentos.
Na mesma linha, sublinham que o Governo deve também explicar as razões «subjacentes às variações nas projeções de encargos» com PPP para o mesmo horizonte temporal e ser «mais claro e detalhado» quanto ao risco de execução das garantias prestadas pelo Estado.
O relatório do “Budget Watch”, a que a Lusa teve acesso, acentua que «permanece alguma opacidade» relativamente às medidas de revisão de despesa bem como aos mecanismos de cativação para controlo de despesa.
No âmbito da Saúde, uma das áreas com reforço orçamental em 2020, os economistas consideram que o foco em medidas de controlo de gestão «parece ser ainda insuficiente» e defendem que o OE deve conter informação atualizada sobre a dívida dos hospitais (EPE e Setor Público Administrativo) bem como sobre a estratégia de redução.
Os economistas defendem ainda que devem ser apresentados dados que permitam facilmente comparar o crescimento da receita fiscal e o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), «explicando as discrepâncias».
O OE2020 foi votado na generalidade em 10 de janeiro, estando a votação final global marcada para 6 de fevereiro.