Emigração: Associação defende mais deputados eleitos pelas comunidades e adoção de voto eletrónico

O aumento do número de deputados eleitos pelos emigrantes e a adoção do voto eletrónico foram algumas das propostas apresentadas pela Associação Para o Desenvolvimento Económico (SEDES) para “melhorar a relação entre Portugal e as suas comunidades no mundo”.

No V congresso da organização, que decorreu em Carcavelos, concelho de Cascais, a SEDES apresentou propostas para o desenvolvimento económico e social do país para a próxima década, “e as comunidades inserem-se nesse contexto”, explicou Christine de Oliveira, relatora do grupo de trabalho que se dedicou aos temas da emigração.

O objetivo das propostas, “que não estão fechadas”, é estimular “o pensamento e a participação cívica, a opinião pública em geral” e servir “de provocação aos partidos políticos”, para que possam inspirar-se nelas e construir os seus programas “em prol de um melhor Portugal”, explicou.

Esta associação considera que as comunidades portuguesas representam “um potencial de inegável importância que não pode, nem deve, continuar a ser desaproveitado e até ignorado por Portugal”, lê-se num documento divulgado.

Defendendo que Portugal “é um país espalhado pelo Mundo, com mais de cinco milhões de pessoas a viver fora do país, e que isso deve ser entendido como uma oportunidade e uma vantagem”, a SEDES propõe um conjunto de reformas e alterações na forma como a administração pública portuguesa se relaciona com os portugueses residentes no estrangeiro.

Uma das áreas abordadas é a da participação política dos portugueses residentes no estrangeiro que atualmente regista “uma abstenção muito elevada (…) da ordem dos 80 a 90 %”, referiu Christine de Oliveira.

A relatora diz haver uma série de razões para esse afastamento, nomeadamente o facto de “os resultados eleitorais dos portugueses a residirem no estrangeiro só serem contabilizados muitas vezes depois de o próprio Governo ter tomado posse, o que desvaloriza completamente essa participação”.

Ainda, a representação das comunidades na Assembleia da República “é muito inferior àquela que é a dimensão da diáspora neste momento”, pelo que a SEDES defende o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração, que atualmente são quatro, dois pelo círculo da Europa e dois pelo círculo Fora da Europa, e propõe que sejam oriundos dos círculos pelos quais se candidatam, devendo residir no estrangeiro.

Para evitar que “haja quem queira votar e não consiga”, Fernando Corvelo, outro relator, defendeu na apresentação das propostas que o ideal seria a implementação do voto eletrónico, que admitiu ser difícil, não por questões técnicas, mas por questões políticas.

A SEDES propõe por isso melhorar os procedimentos do voto por correspondência, avaliar o alargamento aos emigrantes do direito de voto nas eleições autárquicas e pensar a possibilidade de o titular da pasta das comunidades portuguesas ser também “oriundo das comunidades portuguesas”.

O “estado caótico e difícil” em que está a rede consular e que “foi bastante agravada pela pandemia” é outro tema das propostas da SEDES.

A descentralização da rede consular através da aposta nas permanências consulares, que permitem levar os serviços às comunidades mais afastadas dos centros, o reforço da rede consular quer em meios humanos quer em meios materiais ou a simplificação dos atos administrativos são algumas propostas neste capítulo.

A SEDES propõe ainda robustecer o Conselho das Comunidades Portuguesas através de um aumento do seu orçamento anual e da criação de uma sede para o seu funcionamento, e sugere a criação de uma plataforma de luso-eleitos que permita identificar a total extensão desta rede a nível mundial.

“Os eleitos nos países de acolhimento de origem portuguesa que são cada vez mais. Em França são agora cerca de 6.000 e estão a organizar-se”, disse Christine de Oliveira.

Outra proposta é a criação de uma plataforma dos “portugueses de valor” no estrangeiro, que pudesse “criar pontes de ligação entre os portugueses no mundo, favorecendo nomeadamente a transferência de conhecimento, parcerias para investimento”, incluindo entre micro ou pequenas empresas.

Corvelo defendeu ainda, como “condições essenciais” para garantir o investimento das comunidades em Portugal, através da criação de condições para que os portugueses que residem fora de Portugal não se sintam discriminados na sua relação com a máquina fiscal, o que passa por “um modelo que facilite a relação dos investidores com as finanças, a diminuição da morosidade e da carga fiscal”.

O que é a SEDES?

A Associação para o Desenvolviento Económico e Social (SEDES) foi fundada em 1970 e é uma das mais antigas associações cívicas portuguesas.

Constituída em 1970, os seus fundadores eram oriundos de diferentes formações académicas, estratos sociais, actividades profissionais e opções políticas, mas unia-os uma grande vontade de mudança e uma prática de militância social diversificada: associativismo académico, prática de contestação política contra o sistema, participação em organizações cristãs e actividade sindical.

Um denominador comum animava os fundadores da SEDES: o humanismo, o desenvolvimento sócio-cultural e a democracia.

Realizou encontros, estruturou-se em grupos de trabalho, animou debates em diversos pontos de Portugal, foi a primeira organização a proclamar as vantagens de uma aproximação à Comunidade Europeia e foi uma escola de Educação Cívica pluralista.

Com o advento da democracia em 25 de Abril de 1974, muitos dos seus associados deram o seu contributo à vida social e política para o progresso do País em diferentes partidos políticos. Talvez não tenha havido um único Governo, desde o 25 de Abril, que não contasse entre os seus membros com associados da SEDES.

A SEDES foi e continua a ser uma escola de cidadania. As suas tomadas de posição e análises políticas constituíram referências para a comunicação social e traduziram o pluralismo das intervenções e o respeito pela diversidade política aos seus membros.