Não se procura a plena inclusão politica, social, cultural e identitária dos portugueses e lusodescendentes, lamenta o Conselho das Comunidades.
Os representantes dos emigrantes portugueses manifestaram-se preocupados com as propostas dos partidos para a diáspora, nas eleições legislativas, apontando a ausência de “uma real estratégia para valorizar as comunidades no estrangeiro”.
Numa nota aprovada no primeiro dia da campanha eleitoral para as legislativas, o conselho permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP, órgão consultivo do Governo para as questões da emigração) considera que, “na sua maioria”, os programas eleitorais consistem em “textos vagos, evidenciando a ausência de propostas de políticas estruturantes devidamente assentes numa real estratégia partilhada para valorizar essas comunidades no estrangeiro”.
No comunicado, o conselho permanente do CCP manifesta a sua “preocupação com a omissão no conjunto das propostas dos programas eleitorais”, considerando que não se procura “a plena inclusão política, social, cultual e identitária das portuguesas, portugueses e lusodescendentes no todo nacional”.
Para o conselho permanente, nenhum partido “afirma a autonomia e identidade do CCP, com o reconhecimento da sua legitimidade institucional enquanto órgão representativo dos que vivem no estrangeiro”.
Além disso, os representantes das comunidades consideram que se confundem “as políticas de língua, ensino, educação e cultura num contexto de internacionalização da língua portuguesa e a sua grande afirmação enquanto língua global e as políticas de língua e educação destinadas às comunidades no sentido de se evitar a mudança linguística logo na segunda geração e a respetiva assimilação linguística”.
Além disso, sustentam que não se distinguem as políticas de internacionalização da cultura portuguesa e as políticas de cultura e identidade destinadas à diáspora para evitar uma rápida assimilação cultural nos países de acolhimento.
O CCP reclama ainda que o reforço da participação cívica e política dos emigrantes, após o alargamento do recenseamento automático, “pressupõe uma maior atenção e empenho por parte do Governo, dos partidos, da Comissão Nacional de Eleições e outras esferas políticas no investimento em campanhas específicas e destinadas a um processo conducente a motivar o voto, visando o combate à abstenção”.
O Conselho das Comunidades apela aos emigrantes para que tenham “uma efetiva participação” nas eleições legislativas de 6 de outubro e afirma-se aberto “ao constante, autónomo e leal diálogo com as forças políticas e os órgãos de soberania”.
No ano passado também foi aprovado o recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, que permitiu alargar o número de eleitores de cerca de 300 mil para 1,4 milhões. Esta é a primeira vez em que foi dada aos emigrantes a opção entre o voto por correspondência e o voto presencial, sendo que, dos 1.466.750 eleitores registados, apenas 2.242 (0,15%) escolheram votar diretamente nas urnas, normalmente situadas nos consulados.
Nas últimas legislativas de 2015, o universo eleitoral era de 242.852 inscritos e votaram 28.354 eleitores (11,68%).