Os conselheiros das comunidades portuguesas criticaram a política de ensino de língua portuguesa no estrangeiro, que consideraram dirigir-se mais às comunidades lusófonas que aos emigrantes portugueses e lusodescendentes.
A atual política de ensino do português no estrangeiro “realça a importância da língua e da cultura portuguesa, mas mais vocacionada para as comunidades de países de língua oficial portuguesa e não necessariamente para as comunidades portuguesas”, considerou Flávio Martins, presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que se reuniu esta semana na Assembleia da República, em Lisboa.
“Apesar de nós entendermos a importância estratégica para a afirmação de Portugal a nível internacional, não há nenhuma linha a respeito do ensino da língua portuguesa nas comunidades”, disse o representante, comentando a política do executivo para as comunidades.
Numa audição com deputados do PS, PSD e PCP da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o conselheiro Amadeu Batel (Europa) criticou o ensino de português no estrangeiro (EPE), defendendo que deve ser visto como “primeira língua” e não como “língua estrangeira”.
“O programa do Governo quer associar a isto a uma questão de identidade lusófona. Não vamos por aí. Continua-se a seguir uma política que é, a nosso ver, antipatriótica”, sustentou.
O deputado socialista Paulo Pisco afirmou que o português deixou de ser vista como uma “língua da emigração” e hoje é considerado “uma língua global”, falada por 261 milhões de pessoas.
A deputada comunista Carla Cruz reiterou a oposição do PCP à propina introduzida pelo anterior executivo (PSD/CDS-PP) no ensino do português, enquanto o deputado do PS repetiu a posição do Governo socialista de que esta será suprimida quando houver condições financeiras para tal.
Por outro lado, os conselheiros alertaram para a falta de pessoal nos consulados e pediram um reforço dos meios. Flávio Martins deu o exemplo do consulado de Montevideu (Uruguai), que esteve fechado durante 20 dias em março porque a única funcionária foi de férias.
Sobre esta matéria, Carla Cruz lamentou os cortes que levaram à saída de cerca de 350 trabalhadores dos postos consulares, e Paulo Pisco reconheceu que há “carências gritantes” que o Governo tem procurado repor, mas “não ao ritmo” que o socialista gostaria.
Já o deputado do PSD José Cesário, anterior secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, alertou que “a rede foi amputada de cerca de 180 funcionários desde que este Governo [liderado por António Costa] tomou posse”.
O presidente do conselho permanente do CCP aplaudiu os avanços na regulamentação da lei da nacionalidade, que permite a atribuição da cidadania portuguesa aos netos de emigrantes, e que deverá ser publicada em Diário da República em breve.
“Eu não respondo mais quando me perguntam qual é o interesse dos netos em serem portugueses, porque é uma desconsideração. Há lusodescendentes com um amor fantástico por Portugal. Porque não alargar a cidadania a todos?”, questionou.
Os conselheiros também se congratularam com a possibilidade de recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, evitando deslocações longas aos postos consulares.
Esta última medida, sublinhou Paulo Pisco, é “quase revolucionária”, porque vai permitir passar dos atuais 300 mil inscritos no recenseamento eleitoral para 1,2 milhões de eleitores, que pode traduzir-se num aumento da participação nas eleições dos portugueses lá fora, onde a abstenção é muito elevada.
A alteração também significará um “esforço financeiro considerável”: atualmente, nas eleições legislativas, em que os emigrantes votam por correio, gastam-se 800 mil euros e a estimativa é que os custos passarão a mais de três milhões de euros.
Cesário anunciou que o PSD vai propor a possibilidade de voto misto, com os emigrantes a poderem optar entre voto por correio ou presencial, o que mereceu o acordo do CCP.
Os conselheiros também concordaram com propostas do executivo socialista de reformular algumas jurisdições consulares e a possibilidade de o cartão do cidadão poder ser emitido em mais postos, nomeadamente em consulados honorários.
A ampliação do prazo de validade do cartão do cidadão de cinco para dez anos, outra medida prevista pelo executivo, “é fundamental”, sublinhou Flávio Martins.