Empresas lesadas da Venezuela reclamam milhões em Lisboa com Novo Banco no centro da disputa

O que têm em comum um banco do Porto Rico, uma petrolífera americana e um dos maiores fabricantes de garrafas de vidro do mundo? Exigem milhões à Venezuela e vieram a Lisboa reclamar dinheiro.

Portugal está no centro da disputa entre empresas internacionais e a Venezuela. Porquê? Novo Banco guardará a resposta.

“Há anos que exploram os trabalhadores e levam o dinheiro dos venezuelanos”. Em 2010, o então presidente da Venezuela Hugo Chávez decretava assim a nacionalização de duas fábricas que a norte-americana Owens-Illinois tinha no país. Volvidos mais de dez anos, esta história tem agora um novo capítulo que passa por Portugal. Esta gigante mundial de embalagens de vidro avançou para um tribunal de Lisboa para receber 522 milhões de euros do governo venezuelano. Por que veio à capital portuguesa apresentar a reclamação? Sabe-se que não foi o único lesado daquele país sul-americano a fazê-lo.

Nos últimos meses, além da Owens-Illinois, um banco internacional e uma petrolífera norte-americana também se lançaram em processos judiciais em Lisboa reclamando várias dezenas de milhões de euros à Venezuela e à sua petrolífera estatal, a Petroleos da Venezuela SA (PDVSA).

Ainda que não se saiba ao certo por que razão escolheram os tribunais portugueses para uma disputa legal contra outras entidades estrangeiras, uma pista (mais ou menos óbvia) pode ajudar a explicar a razão pela qual o Banco San Juan Internacional, a petrolífera Conocophillips e a vidreira Owens-Illinois interpuseram ações no Tribunal da Comarca de Lisboa para tentarem recuperar da Venezuela mais de 600 milhões de euros.

O Novo Banco, é sabido, guarda depósitos pertencentes ao governo e empresas públicas da Venezuela no valor de mais de mil milhões de euros, aplicações financeiras que vêm desde o tempo do BES e das boas relações do antigo banco de Ricardo Salgado com o regime venezuelano.

Mesmo estando congelado por causa das sanções internacionais, este dinheiro continua a ser um ativo relevante de um governo que atravessa hoje dificuldades financeiras e está a chamar a atenção de investidores e empresas lesadas pela Venezuela nos últimos anos — e que procuram reaver os seus investimentos após decisões favoráveis nos tribunais internacionais.

A situação daquele país sul-americano é de fragilidade há anos, agravada pelas sanções, pela baixa do preço do petróleo, pela hiperinflação e, agora, pela pandemia de Covid-19. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o produto interno bruto da Venezuela deverá afundar 10% este ano, enquanto a economia mundial deverá avançar 6%, em franca recuperação após o “Grande Confinamento” do ano passado.

Por outro lado, Caracas também tem sido visada em várias batalhas nos tribunais internacionais, com os investidores à procura de serem ressarcidos por nacionalizações e expropriações de empresas no país ou por causa de incumprimentos no pagamento de dívidas. E Lisboa parece estar a tornar-se o destino de oportunidade para estes lesados.

A Owens-Illinois foi a última a dar entrada com a ação de execução na Justiça portuguesa. Através da sua subsidiária europeia, esta fabricante de embalagens de vidro, com sede no estado americano do Ohio, reclama mais de 522 milhões de euros à República Bolivariana da Venezuela, de acordo com a petição submetida na Comarca de Lisboa no mês passado.

Esta iniciativa surge depois de o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) do Banco Mundial ter dado razão em 2015 à Owens-Illinois no conflito com Caracas pela expropriação e nacionalização das duas fábricas no país em 2010. Foi determinado o pagamento de um prémio 372,5 mil milhões de dólares de principal acrescido juros, numa decisão que o tribunal de Washington veio a confirmar em 2019.

Foi também o ICSID a condenar o governo venezuelano numa outra ação movida pela Conocophillips Gulf of Paria, no valor de oito mil milhões de dólares pela expropriação de ativos petrolíferos no país em 2007. Em Lisboa, a petrolífera apresentou em março passado uma reclamação de 47,8 milhões de euros à PDVSA e também à Corporación Venezolana del Petróleo.

O facto de Portugal ser membro da Convenção de Washington, que estabeleceu o ICSID, faz com que estas condenações possam ser reconhecidas em Lisboa, possibilitando que a Owens-Illinois e a Conocophillips tragam a litigação para a jurisdição portuguesa ao abrigo desta convenção de 1965 e que tem 162 Estados signatários e contratantes.

Antes da gigante do vidro e da petrolífera, o Banco San Juan Internacional também “viajou” até à capital portuguesa para avançar com um processo no tribunal lisboeta. Em fevereiro, o banco com sede em Porto Rico colocou uma ação de execução exigindo cerca de 70 milhões de euros à petrolífera estatal venezuelana. Em causa estarão dois acordos de empréstimos feitos em 2016 (48 milhões de dólares) e 2017 (38 milhões) que a petrolífera deixou por pagar. Com o default, o banco avançou para o tribunal comercial de Londres, que lhe veio a dar razão no ano passado.

Neste caso, nos argumentos apresentados ao tribunal, a PDVSA referiu que não conseguiu reembolsar os financiamentos devido às sanções impostas à Venezuela e indicou mesmo que tem 1,3 mil milhões dólares (1,1 mil milhões de euros) congelados no Novo Banco, em contas que eram usadas para pagar o serviço da dívida.

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