A Entidade Reguladora para Comunicação Social deu razão ao Jornal de Notícias no caso em que o clube lisboeta negou a acreditação de jornalistas para dois jogos no Estádio da Luz.
Segundo uma notícia publicada hoje pelo JN, a ERC (Entidade Reguladora para Comunicação Social), considerou que a conduta do Benfica, ao negar a acreditação para os jogos em casa com Portimonense (30 de outubro) e Rio Ave (2 de novembro), ambos a contar para a Liga portuguesa, “consubstancia uma manifestação intolerável de justiça privada”, sendo “ilegal e discriminatória à luz do artigo 9.º e 10.º do Estatuto do Jornalista” e passível de configurar “um crime de atentado à liberdade de informação”.
A ERC determina ao clube da Luz, com efeitos imediatos, o “cumprimento integral e em condições de absoluta igualdade” do direito de acesso dos jornalistas a “locais públicos para fins de cobertura informativa”.
Além disso, a Entidade Reguladora para Comunicação Social adverte o Benfica de que esta decisão tem “natureza vinculativa”, pelo que as águias incorrem em “crime de desobediência” em caso de “não acatamento”, conforme dispõe o nº 4 do artigo 10.º do Estatuto do Jornalista.
Recorde-se que depois de o JN ter feito queixa na PSP, quando lhe foi vedada a entrada no Estádio da Luz num evento público, como são os casos dos jogos do campeonato, o Sindicato dos Jornalistas, bem como o Clube Nacional de Imprensa Desportiva (CNID), criticaram a posição do Benfica, e a Liga Portugal, organizadora das competições profissionais de futebol, também tomou conhecimento da situação, embora não se tenha pronunciado publicamente.
O Clube alfacinha já veio justificar a decisão, num texto publicado na sua newsletter, em que diz lamentar “que, passados quatro dias das insultuosas declarações, amplamente divulgadas e comentadas, por parte de um jornalista do Jornal de Notícias, durante a conferência de imprensa realizada pelo treinador Jorge Jesus no final do jogo Flamengo — CSA, até hoje, da parte da Direção daquele órgão de Comunicação Social, não exista nenhum esclarecimento sobre se aquela intervenção se identifica ou está de acordo, ou não, com as orientações da sua linha editorial”.
Por isso, o Benfica decidiu “não acreditar e autorizar o acesso às suas instalações por parte de representantes de um órgão de comunicação social que não se comporta como tal, de acordo com todos os códigos orientadores do setor e da prática do jornalismo”, lê-se.
O clube referia-se à questão colocada pelo jornalista Miguel Gaspar a Jorge Jesus no final do jogo do Flamengo contra o CSA, durante a qual o repórter se identificou como sportinguista e formulou múltiplos elogios ao treinador e deixou um ataque ao Benfica.