Governo de Macau quer alterar o sistema eleitoral para garantir “apenas patriotas”

O Governo de Macau pretende alterar o sistema eleitoral, até 2025, para garantir que apenas candidatos patriotas possam concorrer às eleições.

Esta proposta está contemplada no segundo plano quinquenal que determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e orienta os trabalhos prioritários do Governo até 2025 e conjuga-se com o 14.º plano quinquenal do Penal.

“Através do aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM, com recurso, designadamente, à elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa, garantindo que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas”, lê-se.

No capítulo intitulado Consolidação da base político-social do princípio “Um país, dois sistemas”, o Governo promete ainda que vai salvaguardar, “com firmeza, o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político da RAEM, incluindo o sistema eleitoral, implementando inabalavelmente o princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”.

Em setembro, foram eleitos os novos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, num processo eleitoral que ficou marcado pela exclusão do campo pró-democracia, após o Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau ter mantido a decisão da comissão eleitoral que acusou os pró-democratas de não defenderem a Lei Básica (miniconstituição) e de serem “infiéis” ao território.

O discurso sobre o reforço patriótico em Macau, assim como o aumento da defesa da segurança nacional tem estado patente em praticamente todos os setores do poder no território nos últimos anos.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado durante um período de 50 anos.