O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, divulgou, esta quarta-feira, 16 de maio, a criação de um mecanismo de comunicação de ofertas de emprego e sugestões de formação e qualificação profissional para os portugueses no estrangeiro.
Segundo José Luís Carneiro, este mecanismo de comunicação vai permitir às comunidades portuguesas no estrangeiro terem «conhecimento das ofertas e propostas nacionais, regionais e locais», representando uma necessidade para os portugueses que estão em países que se confrontam com dificuldades neste domínio.
A área para «garantir uma divulgação ampla quanto possível das oportunidades de emprego e trabalho no país e também de formação profissional», está a ser desenvolvida com o apoio da Secretaria de Estado do Emprego, referiu o membro do governo na sessão de encerramento do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CPP), reunidos no parlamento.
«O país começa a ter dificuldades de concurso para várias atividades profissionais – hotelaria, restauração, construção civil, áreas de engenharia, áreas que têm vindo a ser identificadas necessidades da parte de várias empresas e investidores nacionais», salientou José Luís Carneiro.
O membro do governo realçou que este instrumento de comunicação vai permitir uma grande amplitude de emigrantes, que, em Portugal têm 133 Gabinetes de Apoio ao Emigrante disponíveis, além de dois centros de atendimento em Lisboa e no Porto na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, e «os gabinetes de inserção profissional que existem nas próprias autarquias».
Durante a sessão de encerramento do Conselho Permanente do CPP, José Luís Carneiro realçou o caso da Venezuela, país que se encontra a atravessar uma profunda crise económica e social e onde os portugueses se confrontam com dificuldades no domínio profissional. Foi transmitida ao CPP que já estão em formação 15 novos professores de língua portuguesa para complementar as necessidades daquele país sul-americano.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas destacou «o esforço do Estado» em «garantir estabilidade» e «condições de atratividade aos funcionários consulares» e aos «professores de ensino de língua portuguesa no estrangeiro».
Além de ter indicado também o mecanismo de correção cambial, José Luís Carneiro aludiu à medida revelada na terça-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, de modificações em questões de IRS, «que vai permitir uma compensação remuneratória».
No domínio da cidadania, José Luís Carneiro realçou o recenseamento automático, proposta de lei que será deferida na especialidade em 24 deste mês, na Assembleia da República, que institui o automatismo nos cadernos eleitorais a portadores de cartão de cidadão.
«Terá um impacto muito significativo nas condições e na materialização do conteúdo da cidadania dos portugueses no estrangeiro», afirmou José Luís Carneiro, que revelou os números do Governo: «De 318.263 portugueses recenseados no estrangeiro passaremos a 1.388.498 cidadãos recenseados no estrangeiro».
No continente europeu, José Luís Carneiro indicou que o número aumenta de 108.250 portugueses nos registos para 830.677, enquanto fora da Europa de 210.013 para 550.821.
«A dimensão ilustra de forma ampla o significativo e o alcance desta alteração», afirmou.