Governo lança programa de qualificação de PME para aumentar exportações

Entra hoje em vigor o “Programa Qualificação para a Internacionalização”, uma iniciativa criada pelo governo para apoiar a criação de micro, pequenas e médias empresas através do reforço de competências dos trabalhadores em comércio internacional.

Segundo a portaria publicada esta segunda-feira, em Diário da República, serão dadas formações a estes profissionais, de forma a qualificá-los.

O “Programa Qualificação para a Internacionalização”, aprovado em Conselho de Ministros em março deste ano, e que se insere no “Programa Internacionalizar 2030” (PT2030), pretende formar e qualificar recursos humanos em todo o país, relacionados com o comércio internacional, com objetivo de “facilitar a criação de empresas que atuem nessa área (exportações)” e “qualificar ativos, empregados e desempregados, nas temáticas relacionadas com os desafios da internacionalização da economia e do comércio internacional”.

Este programa visa ainda “potenciar a empregabilidade” de micro, pequenas e médias empresas, “promovendo a integração de ativos desempregados nas empresas e contribuindo para prevenir o risco de desemprego (…) e aumentar o seu contributo para o sucesso do processo de internacionalização da entidade empregadora”, informa o Governo.

São elegíveis para este programa pessoas com 18 ou mais anos, que estejam inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) como desempregadas e que tenham, pelo menos, o nível secundário concluído ou não tenham concluído o ano terminal do ciclo formativo de nível secundário ou que estejam a realizar processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário.

São ainda destinatários pessoas empregadas, com 18 ou mais anos, que estejam numa das situações anteriores e que “entendam dever beneficiar desta formação” ou que, “a título individual, pretendam incrementar as suas próprias qualificações em domínios da internacionalização e comércio internacional”.

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