O Governo português está disponível para trabalhar com as autoridades norte-americanas nos processos de legalização de portugueses no âmbito do programa DACA (Ação Diferida para Imigração Infantil), disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.
“Acompanhamos com muita atenção o processo político norte-americano, cuja soberania respeitamos, sendo que este processo político não está terminado, visto que o Congresso tem ainda que se pronunciar”, declarou Augusto Santos Silva, referindo-se ao programa DACA dos Estados Unidos, lançado pelo anterior Presidente e ao qual o atual chefe de Estado decidiu por fim.
O ministro dos Negócios Estrangeiros fez estas declarações durante o lançamento, em Lisboa, do Relatório da Emigração (2016), elaborado pelo Observatório da Emigração.
“Da nossa parte, há toda a disponibilidade para trabalhar com as autoridades para que os eventuais processos de legalização que sejam necessários possam fazer-se da forma mais célere e eficaz possível e que outras formas de proteção da situação dos portugueses e dos seus descendentes sejam garantidas”, sublinhou.
“Trabalhamos em conjunto com as autoridades norte-americanas, sempre o temos feito e continuaremos a fazer”, acrescentou Santos Silva.
O programa DACA, que foi lançado em 2012 por Barack Obama, permite aos jovens – trazidos para os Estados Unidos de forma ilegal em crianças – receberem proteção contra deportação, autorização de trabalho e número de segurança social.
Perto de 800 mil pessoas usufruíam destas proteções, o que lhes permitia ir para a universidade, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carta de condução.
O atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, no início de setembro, o fim do programa de imigração DACA, dando uma margem de seis meses – até 05 de março de 2018 – para tornar efetiva a sua ordem com vista a forçar uma alternativa no Congresso.
O cancelamento do programa deverá também afetar centenas de portugueses, segundo estimativas de fontes da comunidade portuguesa nos Estados Unidos.
Santos Silva disse ainda que “o 10 junho será comemorado nos Estados Unidos e contará com a presença do Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa.
“Nesta oportunidade será realizada uma iniciativa para a promoção de Portugal e ainda o reforço das relações bilaterais” entre Portugal e os Estados Unidos, sublinhou.
O ministro dos Negócio Estrangeiros revelou ainda que “a mais recente comissão bilateral permanente entre os dois países correu muito bem”, com várias decisões, nomeadamente nas questões relacionadas aos vistos.