O Governo português garantiu que continuará a prestar todo o apoio, através da rede diplomática e consular, ao casal de portugueses condenado a oito anos de prisão efetiva por um coletivo de juízes de Timor.
“Trata-se de uma situação complexa que tem vindo a ser acompanhada com muita preocupação por este Governo”, o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.
“Neste âmbito, a rede diplomática e consular continuará a acompanhar a situação e a prestar todo o apoio aos cidadãos em questão, no garante de todos os direitos fundamentais, nomeadamente em sede de recurso da decisão proferida”, garante.
O Governo português “espera e confia que a tramitação do processo se faça de acordo com a lei e a justiça”, refere ainda a nota onde se dá conta de que o Governo tomou conhecimento da pena aplicada e também da intenção já manifestada pela defesa da apresentação de recurso.
Um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.
Depois de vários atrasos e adiamentos, a juíza Jacinta Costa, que preside ao coletivo de juízes que ouviu o caso, leu o acórdão durante uma audiência que decorreu hoje, com duas interrupções, na sala principal do tribunal de primeira instância em Díli.
O tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato e absolveu-os pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram igualmente acusados.
“Os arguidos prejudicaram as finanças e a economia do Estado, e defraudaram o Estado de Timor. Atuaram de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que as suas condutas não eram permitidas por lei e que eram criminalmente puníveis”, disse a juíza que esteve durante mais de quatro horas a ler o acórdão da acusação.
O Ministério Público tinha pedido uma pena de prisão de oito anos pelos crimes e a defesa tinha pedido absolvição.