Em entrevista à RTP Internacional, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, revelou que dentro de algumas semanas vai ser apresentado o relatório sobre o novo sistema de gestão consular, que pretende modernizar e tornar os serviços mais acessíveis.
A implementação das medidas previstas vai obrigar a um investimento anual de um milhão de euros durante a legislatura, segundo a secretária de Estado das Comunidades.
Entre as medidas previstas está o alargamento a outros países europeus e posteriormente a África e à Asia do Centro de Atendimento Consular, um call center, que já existe no Reino Unido e em Espanha.
Com este tipo de serviços, o Governo pretende, segundo Berta Nunes, ser mais célere no contato com os portugueses através de meios que não exigem a presença no consulado.
Com a modernização dos consulados, a secretária de Estado estima que as necessidades de reforço de pessoal sejam menores, já que a prioridade será substituir quem sai e eventualmente será avaliado um reforço.
A secretária de Estado esteve em visita às instalações do Centro de Atendimento Consular (CAC), em Lisboa, que atua para agilizar agendamento de atos consulares, através de atendimento telefónico e da receção de correio eletrónico.
Criado em abril de 2018, o CAC foi inicialmente dirigido à comunidade portuguesa residente em Espanha, tendo alargado o seu funcionamento, em abril de 2019, aos portugueses que residem no Reino Unido, dando resposta às muito frequentes questões relacionadas com o Brexit.
No fim da visita, Berta Nunes disse que a avaliação ao funcionamento do CAC é “extremamente positiva”.
“Tem havido um atendimento de qualidade, formação contínua, monitorização. É uma mais-valia porque permite um atendimento a todas as pessoas que precisam de um serviço consular em Espanha ou no Reino Unido”, disse à Lusa.
É precisamente com base nesta “avaliação positiva” que o Governo está “a considerar o alargamento do CAC para a Europa e África”. Este alargamento é “um projeto dentro de um projeto maior que é o novo sistema de gestão consular, de modernização da gestão consular”.
Segundo Berta Nunes, o CAC permitiu a diminuição do tempo de espera para o atendimento, que se situa em dias, no caso de Manchester, e num mês para Londres.
Segundo a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, o CAC arrancou em Espanha, porque “era preciso fazer um teste e era mais simples a questão da língua e proximidade e porque, a dada altura, começou a haver uma procura maior por via de pedidos de nacionalidade de cidadãos lusodescendentes da Venezuela e outros países da América do Sul”.
“O teste correu bem e, como tínhamos a questão do Brexit’, e toda a procura e questões acrescidas que resultam deste problema e para dar resposta a estas necessidades acrescidas, resolveu-se alargar o CAC para o Reino Unido”, comentou.
Para a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, “este modelo de atendimento é que expressa uma administração pública moderna, porque reflete um trabalho colaborativo de todo o Governo”.
“O cidadão não tem de se preocupar com a origem do serviço, apenas tem de chegar ao atendedor para manifestar uma necessidade e o Governo é que deve organizar-se para poder satisfazer essa necessidade”, disse aos jornalistas.
A governante sublinhou a importância de não existirem reclamações do serviço e que os cidadãos são os primeiros a fazer a sua divulgação, nomeadamente através das redes sociais.
Cerca de 90% das chamadas para o CAC são atendidas e as restantes 10% são resolvidas no dia seguinte, uma média que nem todos os serviços podem afirmar que têm, segundo Fátima Fonseca.