As implicações políticas do aumento da participação eleitoral nas comunidades
A implementação do recenseamento automático, uma das medidas mais emblemáticas do Governo liderado por António Costa cumpriu cabalmente os seus objetivos de fomentar a participação eleitoral, ao ter como consequência uma quintuplicação do número de votantes em relação às eleições legislativas de 2015.
É claro que não podemos ignorar a sempre levada abstenção nem deixar de registar a ocorrência de alguns problemas relacionados com a devolução de votos devido a moradas erradas ou problemas nos correios que, obviamente, terão de merecer a atenção do Parlamento e do Governo. Mas o grande facto é que os resultados superaram as expetativas, visto que, por exemplo, em relação às eleições para o Parlamento Europeu, o número de votantes apenas triplicou.
E devemos agarrar-nos, acima de tudo, ao que de positivo houve nesta eleição com os expressivos resultados da participação cívica. Com efeito, verificava-se que, de eleição para eleição, havia cada vez menos participação, o que era péssimo para a relação das instituições do país com as nossas comunidades. Num ato de coragem e ousadia, não apenas por causa da logística e dos custos que essa alteração implicou, mas também devido às potenciais consequências políticas, o Governo decidiu avançar com uma medida que é a mais importante que alguma vez foi tomada para dar voz, poder e influência às nossas comunidades.
E merece aqui uma referência particular a determinação do então secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro (agora Secretário Geral-Adjunto do PS) e da ex-secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto (agora deputada na Assembleia da República), que conseguiram superar todas as dificuldades e resistências à implementação desta verdadeira mudança de paradigma.
Assim, a implementação do recenseamento automático não teve apenas implicações no extraordinário aumento do universo eleitoral. Acima de tudo, esta medida trouxe para as nossas comunidades um aumento considerável do seu poder reivindicativo. Enquanto que antes havia apenas cerca de 28 mil vozes em cerca de 5 milhões de portugueses espalhados pelo mundo, agora há perto de 160 mil. Isto faz toda a diferença.
Por outro lado, enquanto que antes um deputado da emigração era eleito por apenas 7 mil eleitores, agora este número subiu para cerca de 40 mil, bem mais do que a média de cerca de 25 mil para se eleger um deputado a nível nacional.
Isto significa, portanto, que há temas que já fazem parte da discussão nas nossas comunidades que agora passarão a ter outro impacto e que nenhum partido pode ignorar. Entre eles, destacam-se o da representação parlamentar e a adoção do voto eletrónico para a eleição dos deputados dos círculos da emigração, dois temas indissociavelmente ligados à participação eleitoral.
E foram precisamente estes temas que eu levei à primeira reunião da Comissão Nacional do PS, que reuniu em Santarém no passado dia 27 de outubro, por considerar que eles são da maior importância para continuarmos na trajetória de reforço dos laços que unem os portugueses residentes no estrangeiro a Portugal.
Certamente que estes assuntos precisarão do seu tempo de debate e que ele até poderá ser demorado. Mas estou convicto que é um debate necessário e que o facto destes objetivos virem eventualmente a concretizar-se será não apenas um fator de coesão nacional, mas também de enorme prestígio para Portugal. Neste contexto, convém lembrar que, no que diz respeito à relação e às políticas para as suas diásporas espalhadas pelo mundo, Portugal é um verdadeiro modelo, em comparação com outros países com diásporas igual- mente relevantes, que não têm nem de perto nem de longe o que em Portugal sempre se fez desde o advento da nossa democracia: uma consideração constitucional, parlamentar e governamental pelas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.