Com confinamentos e sem turistas, economia ressente-se e aguarda pela recuperação. Mais de 40% das empresas dificilmente conseguirão obter apoios

Cerca de 44% das empresas ouvidas no âmbito do novo inquérito excecional do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Banco de Portugal (BdP) estava a enfrentar quebras de faturação inferiores a 25%, isto quando um dos critérios definidos pelo governo para conceder apoios é que as empresas tenham registado reduções no volume de negócios de 40% ou mais.

Ou seja, quase metade deste universo não estará elegível para o apoio ao lay-off ou ao pagamento de rendas imobiliárias, por exemplo.

De acordo com o estudo, onde se procedeu a um levantamento da situação na primeira quinzena do mês passado junto de um universo de 5,5 mil empresas, o impacto da pandemia “no volume de negócios na primeira quinzena de fevereiro de 2021, face ao mesmo período do ano anterior”, antes dos efeitos da covid-19, foi uma redução inferior a 10% para 15% das empresas.

Mais de 29% das sociedades responderam que a quebra nas vendas oscilava entre 10% e 25%.

Por exemplo, o ministro da Economia anunciou a reabertura do programa Apoiar, flexibilizando alguns critérios de modo a alcançar mais empresas em dificuldades. Os montantes máximos do apoio também foram dilatados, mas existe um problema: este apoio foi reforçado em 50%, mas só será atribuído a empresas com quebras de faturação de 50% ou mais.

O INE refere que os resultados não devem ser extrapolados para a realidade nacional, mas também diz que as 5,5 mil empresas inquiridas “integram-se numa amostra representativa subjacente ao cálculo dos índices de volume de negócios setoriais mensalmente publicados pelo INE”.

Assim sendo, num universo de vários milhares de empresas que dizem estar a sofrer quebras de negócio, apenas 30% apresentava uma redução de 50% ou mais na faturação.

Atualmente, a regra geral dita que só as empresas encerradas ou com atividade suspensa é que podem aceder ao apoio, embora o governo tenha vindo a introduzir algumas exceções (caso dos setores da limpeza e da segurança privada/vigilância que inicialmente não eram considerados elegíveis).

O governo estendeu o âmbito do apoio a mais empresas, mas ao mesmo tempo vai introduzir um duplo critério que torna mais difícil o acesso. O lay-off simplificado vai ser alargado aos sócios-gerentes e às empresas afetadas indiretamente afetadas pelo confinamento direto imposto às outras atividades económicas.

Por exemplo, as atividades de limpeza e de segurança privada não podiam aceder, mas sabe-se que muitas delas estão paradas ou com reduções significativas de faturação porque vários dos seus clientes foram obrigados a fechar. Veja-se por exemplo, o caso dos centros comerciais ou dos recintos desportivos, que não podem acolher público.

Fonte do Ministério do Trabalho disse que o acesso ao lay-off passa a ser “alargado às empresas numa situação de quebra de atividade superior a 40% que resulte de interrupção das cadeias de abastecimento ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, e que no ano anterior tenham tido mais de metade da faturação efetuada a atividades ou setores que estejam atualmente suspensos ou encerrados”.

Uma vez mais, aqui os critérios a introduzir devem dificultar bastante o acesso a muitas entidades. É obrigatório que a empresa prove que teve uma quebra de atividade superior a 40% e ainda que metade da sua faturação (no ano passado) dependa de setores atualmente suspensos ou encerrados.

Outro apoio que exclui muitas destas empresas ouvidas pelo INE/BdP é o relativo às rendas comerciais, este já em vigor.

O governo avançou com uma ajuda (a fundo perdido) ao pagamento de rendas devidas por micro, pequenas e médias empresas dos setores mais afetados pela pandemia.

O apoio será pago em duas tranches durante o primeiro semestre de 2021, podem aceder empresas com quebra de faturação entre 25% e 40%. Estas terão um subsídio de até 30% do valor da renda, até 1200 euros por mês durante seis meses.

O apoio só cresce se a redução do volume de negócios for superior a 40%. Estas podem pedir ajuda pública para pagar de 50% da renda, até dois mil euros por mês, também durante seis meses. Metade da amostra do INE ficaria de fora nesta modalidade mais generosa, se fosse o caso de estarem em dificuldades com esse compromisso imobiliário.

No estudo, é referido que apenas “4% das empresas reportaram um aumento do volume de negócios, enquanto 34% referiram que esta variável se manteve inalterada”.

Por setores, os binómios “alojamento e restauração” e “transportes e armazenagem” foram, sem surpresa, os que “concentraram as maiores percentagens de empresas a assinalar uma redução no volume de negócios”: 96% e 78%, respetivamente.

O grau de destruição é particularmente elevado no caso dos hotéis e restaurantes. Aqui, mais de metade (55%) das empresas diz estar a braços com quebras de vendas superiores a 75%.

“Em oposição, esta percentagem foi menor no setor da construção e atividades imobiliárias (44%)”, refere o estudo o INE/BdP.