O Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas, além de aproximar a Autoridade Tributária dos cidadãos, visa ajudar no esclarecimento de dúvidas e cumprimento das obrigações dos contribuintes.
Já podem ser consultados, no Portal das Comunidades, os Guias Fiscais para as Comunidades Portuguesas. Trata-se de um guia fiscal de âmbito geral e de 17 guias fiscais específicos, direcionados para os países onde residem as maiores comunidades portuguesas.
Estes guias têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.
O documento, que segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, vai estar «sempre em atualização», aborda temas como a representação fiscal, como evitar a dupla tributação internacional, a tributação do património imobiliário em Portugal, a tributação automóvel em Portugal, o Programa Regressar e o Regime dos Residentes Não Habituais.