Juízes da CPLP debatem direitos fundamentais em meio ao Covid-19

A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa realizou uma palestra online, devido às restrições impostas pelo Covid-19, um pouco por todo o mundo. Os Juízes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) debateram a pandemia do Coronavírus e os direitos fundamentais.

Segundo o Presidente da União Internacional de Juízes da Lusofonia, Carlos Mondlane, o evento contou com a participação da Juíza Noémia Gomes, da Guiné-Bissau; Imaculada Melo, Juíza Conselheira do Tribunal Supremo de Angola, Jorge Bacelar Gouveia, Professor do Direito Constitucional  da Universidade de Lisboa e de Walter Rothenburg, procurador da República em São Paulo, Brasil.

Ainda de acordo com Carlos Mondlane, do debate resultou que há uma necessidade de os Estados reforçarem a ideia de que a saúde e a vida, são os direitos essenciais, por excelência. Facto que legitima a intervenção do Estado em limitar os direitos fundamentais, em período de emergência.

Relativamente à liberdade religiosa, o Presidente da União Internacional de Juízes da CPLP, disse que os juízes lusófonos entendem que em Moçambique, particularmente, não foi proibido o direito à religião no estado de emergência, mas sim, alguns condicionalismos foram impostos devido à pandemia do Coronavírus.

De referir que em Moçambique, terminou no dia 30 de julho, o estado de emergência que foi prorrogado por três vezes consecutivas, perfazendo um total de 120 dias de confinamento. Porém, as medidas administrativas face ao Coronavírus ainda continuam em vigor, numa altura em que sobem os casos positivos do Coronavírus no País.