Legislativas. “Não há método perfeito para contar votos dos emigrantes”, defende investigador

O investigador Jorge Malheiros defendeu que “não há nenhum método perfeito” para contabilizar os votos dos emigrantes e sugeriu juntar o voto eletrónico às formas já existentes de os portugueses no estrangeiro votarem.

Em declarações à Lusa por telefone após o Tribunal Constitucional declarar a nulidade e mandar repetir as eleições legislativas de 30 de janeiro no círculo da Europa devido a problemas na contagem dos votos, o investigador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa disse que “não há nenhum método perfeito”.

E lembrou que outros países, como Itália ou França, já registaram problemas com votações a partir do exterior, e até “democracias supostamente mais avançadas, uma das mais avançadas do mundo como são os Estados Unidos”, registaram problemas como a contagem de votos. “Portanto não há aqui uma resolução perfeita para o problema, agora há algumas coisas que se podem fazer”, a começar por uma intensificação dos processos de informação que permitam que os eleitores “efetivamente cumpram e tenham a consciência absoluta” das exigências da lei, disse o especialista em migrações.

Em causa na anulação das eleições no círculo da Europa esteve o facto de muitos votos dos emigrantes terem sido validados sem estarem acompanhados de cópia do Cartão de Cidadão, como exige a lei.

Jorge Malheiros defendeu que, num futuro processo de revisão da lei eleitoral, se deve ponderar “uma combinação” dos métodos de voto, nomeadamente juntando o voto eletrónico ao voto presencial e ao voto pelo correio, com mecanismos de controlo.

Na sua opinião, a solução não pode ser apenas o voto presencial, que deixa muitos eleitores demasiado longe das assembleias de voto, nem apenas o voto eletrónico, devido às fragilidades dos sistemas informáticos que se têm manifestado nos últimos tempos. “Eu creio que se podia, facilitando o acesso das pessoas, introduzir mecanismos de segurança nos três tipos de método e incluir aqui o voto eletrónico, mas não para substituir já e de forma imediata o voto por correio”, disse.

Embora admitindo que o voto postal “tem fragilidades”, o investigador defendeu que “deve ser mantido, com a exigência da cópia do Cartão de Cidadão” ou de outro documento de identificação, como elemento supletivo e identificador do votante.

Considerou ainda que é preciso alterar as diferenças nos universos eleitorais entre as eleições presidenciais e as eleições legislativas: “Não tem sentido que nas presidenciais só vote um determinado conjunto de Portugueses e nas Legislativas votem muitos mais. Isso tem de ser corrigido”.

E afirmou que será também de “repensar a dimensão” dos círculos da emigração, argumentando que, com o alargamento do universo eleitoral, que com o recenseamento automático passaram de 242 mil inscritos para 1,5 milhões entre 2015 e 2022, “não se justifica que elejam apenas quatro Deputados”.

“Há que pensar em aumentar o número de Deputados eleitos a partir do exterior. O contexto que temos hoje é um contexto diferente do passado”, disse, lembrando que Portugal tem muitos cidadãos no estrangeiro que continuam ligados através de formas de transnacionalismo, ligações económicas, ligações políticas aos territórios de origem”.

A Comissão Nacional de Eleições deliberou no passado dia 16 que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.