Será constituído um veículo privado com uma garantia do Estado que poderá chegar aos 286 milhões de euros se todos os lesados aderirem à solução.
Os investidores não qualificadores em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) vão beneficiar de uma isenção do IRS sobre o montante do capital investido que vai ser recuperado. A solução será concretizada através de uma alteração ao código do IRS e que consta do anteprojeto lei para o mecanismo de indemnização e que prevê a recuperação entre 50% e 75% do capital investido.
O documento deverá estar pronto na próxima semana. A informação foi adiantada pelo Jornal Económico, que cita fonte próxima do próximo e que diz que o objetivo desta medida é evitar que o pagamento seja encarado como novo rendimento e tributado dessa forma.
Em causa estão cerca de 4000 clientes que investiram, nos balcões do BES, 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rioforte, do GES.
Os lesados do BES terão, depois, um mês para decidir se aceitam a proposta. Se pelo menos metade dos afetados assumir estas condições, o documento é viabilizado e a mediação destes casos será feita fora dos tribunais.
O pagamento aos lesados será feito em forma de tranche: a primeira ‘fatia’, de perto de 30% do valor, será paga até final de maio; o restante valor, a pagar em duas partes iguais, será liquidado em 2018 e 2919, recorda o mesmo jornal.
Quem investiu até 500 mil euros, pode recuperar até 75% do valor ate um limite de 250 mil euros; quem aplicou mais de 500 mil euros pode recuperar até 50%. O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente.