Lisboa não tem documento que a oficialize como capital de Portugal

Com base em informação disponibilizada num artigo da Blasting News (network de informação independente com mais de 10 milhões de audiência e que se baseia na prática do jornalismo social e em cuja rede colaboram mais de 50 mil jornalistas de todo o mundo), da autoria do técnico de turismo Jorge Miguel Rodrigues, publicámos a notícia Afinal, Coimbra “é a capital oficial de Portugal”.

Para fazermos a análise desta informação, que despertou enorme curiosidade nos milhares de seguidores que nos acompanham globalmente na plataforma da PORT.COM, consultámos o Professor José Pedro Paiva, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, no sentido de podermos fundamentar as conclusões formuladas por Jorge Rodrigues, sobre o facto de Coimbra continuar a ser a “Capital Oficial de Portugal”.

É certo que não há nenhum documento a instituir a capital de Portugal em Lisboa, nem tão pouco nenhum dispositivo legislativo que decrete ou sancione esta escolha de Lisboa como sede burocrática do poder régio. De salientar também que o conceito de capital não existia no século XVI quando a corte se fixou em Lisboa definitivamente e, muito menos, no século XIII.

No entanto, e para que melhor nos possamos situar na história e compreender esta transição, reproduzimos a informação que José Pedro Paiva gentilmente nos enviou e que transcrevemos na íntegra por considerarmos de elevado interesse cultural:

A transferência da corte régia (rei, sua criadagem, família, conselheiros, incipientes estruturas de governo e justiça) de Coimbra (onde os monarcas viviam mais regularmente desde o tempo de D. Afonso Henriques) para Lisboa, sucedeu na sequência de decisão de D. Afonso III, no ano de 1255. As razões para esta mudança foram variadas:

1. a) O melhor porto de Portugal numa altura em que o comércio marítimo se ia afirmando;
2. b) Produção agrícola abundante nos seus arredores o que permitia abastecimento fácil da cidade e da corte régia;
3. c) Boa ligação fluvial ao interior através do Tejo;
4. d) Interior rico em água;
5. e) Clima ameno e saudável, sobretudo por causa dos ventos que ajudavam a limpar os ares pestíferos;
6. f) Aproximadamente a meio de todo o território do reino;
7. g) Existência de tradições culturais e urbanas que estimulavam o seu crescimento;
8. h) Ter uma sede eclesiástica importante – a diocese de Lisboa;
9. i) Uma política de centralização do poder que ia preocupando a monarquia.

Mas se Lisboa se foi tornando, gradualmente, a principal cidade de Portugal – já o era em termos populacionais dos finais do século XIII – a sedentarização definitiva da corte e do governo na urbe ainda demoraria vários séculos.

Até ao reinado de D. João III (termina em 1557) a corte e, com ela, algumas estruturas de governo (nomeadamente tribunais e conselhos) ainda deambulava muito sobretudo pela região da Estremadura e Alentejo, quase sempre a Sul de Coimbra.

Tentúgal, Montemor-o-Velho, Pereira, Sintra, Alenquer, Óbidos, Santarém, Torres Novas, Almeirim, Benavente, Évora, Salvaterra, Arraiolos, Estremoz, Alvito, Beja, são algumas das localidades onde frequentemente a corte estanciava.

João II (1482-1495), nasceu em Lisboa, mas foi aclamado em Sintra e morreu no Alvor. O monarca seguinte, D. Manuel I (1495-1521), nascido em Alcochete, foi feito rei em Alcácer e faleceu em Lisboa. O seu filho D. João III (1521-1557), foi o primeiro monarca português a nascer, ser aclamado e morrer e em Lisboa, apesar de ter ainda vivido vários anos fora de Lisboa, sobretudo em Évora.

Pelos finais do século XV e durante o século XVI, Lisboa recebeu definitivamente a sedentarização da corte e de estruturas de governação minimamente articuladas (tribunais como a Casa da Suplicação e o Desembargo do Paço, organismos da administração e da Fazenda que se tornaram cada vez mais importantes com a construção de um estado centralizado e de um império marítimo colonial, como a Casa dos Contos, Casa da Mina, Casa da Índia, Alfândega, etc.).

Para este desenlace muito contribuiu a importância estratégica do porto de Lisboa, na altura em que o império ultramarino se ia tornando decisivo na vida de Portugal.

É também por esta época que a câmara de Lisboa passa a assumir lugar de supremacia no contexto de todas as outras (com privilégios especiais atribuídos pela monarquia aos moradores, a designação de um vereador principal pelo próprio rei). E por 1490 era já consensual entre todos concelhos do reino que o de Lisboa era o mais relevante. A descida do paço real, situado no Castelo para o Paço da Ribeira (por 1504), por decisão de D. Manuel I, é bom sinal desta importância crescente de Lisboa e da sua zona ribeirinha.

Mas nesta época não existia a noção de capital. Lisboa passou a ser regularmente designada como a “corte”, “cabeça do reino”, “cidade principal destes reinos e senhorios de Portugal” a partir do reinado de D. Manuel I e jamais perdeu esse estatuto de centralidade, de cidade mais populosa, de sede de governo (quer da monarquia, quer, posteriormente da República) senão, transitoriamente, quando perante as invasões francesas a corte partiu para o Brasil (1808-1821).

Mas não há nenhum dispositivo legislativo desta época que decrete ou sancione esta escolha de Lisboa como sede burocrática do poder régio.