Macau celebra, em dezembro, 20 anos da aplicação no território da fórmula de governo de Pequim «um país, dois sistemas», um modelo que confere autonomia administrativa e que é hoje posto em causa por causa de Hong Kong.
A fórmula ‘um país, dois sistemas’, que garante “alto grau de autonomia” a Macau e Hong Kong, foi originalmente proposta pelo líder chinês Deng Xiaoping, no final dos anos 1970, como solução para reunificar Taiwan.
Taipé, no entanto, continua a operar como entidade política soberana. Em Hong Kong, uma das maiores crises políticas de sempre ameaça a autonomia do judiciário local. Resta Macau como exemplo de sucesso.
No final do século XX, os três territórios, historicamente chineses, permaneciam fora do controlo do Partido Comunista Chinês, que tomou o poder no continente, em 1949, após uma longa guerra contra o Governo nacionalista, que se refugiou em Taiwan.
Segundo a fórmula de Deng, Taipé poderia manter uma administração própria, o modo de vida capitalista e até o seu exército, desde que reconhecesse o governo comunista em Pequim como o único legítimo em toda a China.
Taiwan recusou e tornou-se, entretanto, uma democracia, onde o seu povo se identifica cada vez mais com a condição de “taiwanês”, por oposição a uma identidade comum com os chineses do continente.
Mas, reconhecendo que a imposição em Macau e Hong Kong do sistema político chinês, após a transferência da soberania por Portugal e Reino Unido, respetivamente, entraria em choque com as sociedades e sistemas económicos locais, a China recorreu à fórmula ‘um país, dois sistemas’.
Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário. As estruturas políticas mudaram pouco também, com os chefes do Executivo a substituírem os governadores enviados pelas potências coloniais.
Em Macau e Hong Kong os candidatos têm de ser aprovados pelo Governo chinês e são depois votados por um colégio eleitoral. Em Macau, este colégio integra 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a setores culturais e desportivos.
Em 2014, surgiram os primeiros sinais de frustração em Hong Kong com aquele arranjo: durante três meses, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros para exigir o sufrágio universal.
Vários líderes daquele movimento de desobediência civil foram condenados à prisão e as autoridades centrais passaram a enfatizar a parte ‘um país’ da fórmula: em 2016, seis deputados pró democracia eleitos para o Conselho Legislativo de Hong Kong foram desqualificados por deturparem o juramento de lealdade à China durante a tomada de posse.
Este ano um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, entretanto retirado, desencadeou protestos que duram há seis meses e estão cada vez mais violentos.
Face ao agravar da crise no território, o Governo central tomou esta semana uma decisão que parece abalar a independência do judiciário de Hong Kong, que à semelhança de Macau tem a sua própria Lei Básica [miniconstituição].
O órgão máximo legislativo da China, onde cerca de 70% dos deputados são membros do PCC, alertou que usaria a sua autoridade para invalidar a decisão de um tribunal de Hong Kong, que anulou a proibição do uso de máscaras faciais, que permitem aos manifestantes proteger as suas identidades da polícia.
Em declarações à agência Lusa, Gao Zhikai, que serviu como intérprete de Deng Xiaoping e é atualmente um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa, apontou mesmo a proeminência de não chineses no sistema jurídico de Hong Kong, onde continuam a existir muitos britânicos, australianos ou canadianos, como um dos motivos da crise.
“Esse arranjo, feito com toda a boa intenção, parece agora assombrar Hong Kong, gerando uma paralisia entre o sistema judiciário e o Executivo e o sistema eleitoral também não está a funcionar”, destacou.
“Existem muitos cozinheiros na cozinha, o que torna toda a situação mais complicada”, acrescentou.