Macau. Comissão eleitoral confirma exclusão de listas pró-democracia

As três listas tinham procurado impugnar a decisão tomada há cerca de duas semanas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL), contudo, as autoridades acabaram por considerar as reclamações das listas “improcedentes”.

“A CAEAL considerou improcedentes as respetivas reclamações e que existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram atos que não defendem a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, pelo que, foram indeferidas pela CAEAL as três reclamações”, lê-se num comunicado daquele organismo.

Foram excluídas das eleições de setembro a Associação Novo Macau, liderada pelo pró-democrata e deputado Sulu Sou, a Próspero Macau Democrático, do veterano deputado Ng Kuok Cheong e liderada pelo ex-deputado Scott Chiang, e a Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado e pró-democrata Paul Chan Wai Chi. No total, as três listas albergam 15 candidatos.

As listas têm agora um dia para apresentar recurso ao Tribunal de Última Instância, sendo que em anteriores declarações já afirmaram que vão procurar levar o caso até às últimas consequências.

O governo de Macau já tinha demonstrado apoio à decisão da CAEL e disse, há duas semanas, que “o facto de alguns participantes não serem elegíveis não afeta os direitos fundamentais dos residentes de Macau nos termos da lei, nem a liberdade de expressão dos mesmos”.

Também Pequim, através do Gabinete de Ligação e Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho de Estado, já veio demonstrar o total apoio a esta decisão.

Na terça-feira, em Macau, o embaixador de Portugal na China afirmou que o país o acompanha com “muita atenção” a exclusão de 15 candidatos pró-democracia das próximas eleições. “Sem dúvida é um assunto seguido com muita atenção em Lisboa, pelas autoridades políticas portuguesas”, afirmou José Augusto Duarte aos jornalistas.

A Assembleia Legislativa é composta por 33 deputados, mas apenas 14 são eleitos por sufrágio universal, sendo 12 escolhidos por sufrágio indireto (através de associações) e sete nomeados pelo chefe do executivo.

As listas aceites pela CAEL foram afixadas esta quarta-feira e “de acordo com a relação de todas as candidaturas admitidas, são 128 os candidatos ao sufrágio direto, distribuídos por 14 listas e, 12 os candidatos ao sufrágio indireto, distribuídos por cinco listas”, lê-se no comunicado.

A exclusão de candidatos às eleições de Macau surge depois de a China ter aprovado uma polémica reforma eleitoral em Hong Kong, em março, para garantir o “patriotismo” na cidade semiautónoma e restringir a oposição pró-democracia, através do controlo reforçado dos candidatos às legislativas.

Dias depois da reforma eleitoral em Hong Kong, o chefe do Governo de Macau prometeu “empenhar todos os esforços” para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”.

A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu no final de 1999, dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre Hong Kong.

Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que permitiu às duas regiões manterem o sistema capitalista e o modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações.