A resolução do parlamento da Madeira que institui a área funcional designada por IDEIA – Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia foi publicada no Diário da República.
A IDEIA está integrada na Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e tem por missão promover, desenvolver e dinamizar estudos e iniciativas de aprofundamento e intercâmbio do conhecimento sobre autonomia regional, contribuindo para a acessibilidade e valorização da cultura autonómica.
O diploma foi aprovado em sessão plenária no parlamento regional, presidido pelo centrista José Manuel Rodrigues, em 28 de julho de 2020.
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“No âmbito da sua missão, cabe à IDEIA formular propostas com vista à implementação e dinamização de medidas e iniciativas de desenvolvimento e aprofundamento cultural autonómico”, refere a resolução.
O coordenador desta nova área funcional será designado por despacho do presidente da Assembleia Legislativa, sendo que caberá preferencialmente a um trabalhador que exerça funções na carreira de consultor parlamentar, sem acréscimos remuneratórios.
A nomeação será feita após ouvida a conferência dos representantes dos cinco partidos com assento no parlamento da Madeira: PSD, PS, CDS-PP, JPP e PCP.
O diploma que institui a IDEIA sublinha que é “fundamental” aprofundar o conhecimento sobre a autonomia regional e desenvolver iniciativas nesse sentido, tais como intercâmbios culturais, ações de informação, divulgação e valorização do estudo e investigação no âmbito autonómico e eventos em articulação com entidades públicas e privadas.
A nova área funcional fica também responsável por dinamizar e apoiar iniciativas culturais e pedagógicas relacionadas com a autonomia regional, bem como por recolher, compilar e gerir o acervo documental da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relacionado com a temática autonómica.
Editar, coordenar e promover publicações e disponibilizar informação e colaboração aos deputados em funções no parlamento da Madeira são também competências da IDEIA.
