Mensagem do Presidente da República ao País sobre a renovação do segundo estado de emergência

Portugueses,

Acabo de decretar a renovação do Estado de Emergência, das 00h00 de 24 de novembro às 23h59 de 8 de dezembro. Neste momento, entendo que as palavras ganham em ser ainda mais claras.

Primeira – apesar de sinais de ligeira descida do indicador de propagação do vírus, e de desaceleração do crescimento dos casos, em concelhos em que se interveio há mais tempo, sobe o número de mortes, o número de cuidados intensivos, o número de internados em geral, e poderá atingir valores máximos entre o final de novembro e o início de dezembro.

Segunda – confirmam os especialistas que as medidas demoram, cada vez mais, a produzir os efeitos visados. E quanto mais tarde forem tomadas, menos eficazes serão e mais tempo terão de durar.

Terceira – dispomos, agora, de dados mais específicos sobre os casos, que permitem juntar, às medidas comuns ou globais, medidas ajustadas à situação de grupos de concelhos com graus diversos de gravidade na sua incidência, isto é, na gravidade da pandemia.

Quarta – é provável que nova subida de casos – ou, dito mais simplesmente, uma terceira vaga – possa ocorrer entre janeiro e fevereiro. E será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes. Ou seja, importa tentar conter, fortemente em dezembro, o processo pandémico, mesmo que ele, dias antes, aparentasse ter passado o pico da chamada segunda vaga.

Quinta – se tudo isto impuser a ponderação, em devido tempo, de segunda renovação do Estado de Emergência, de 9 a 23 de dezembro, ou mesmo mais renovações posteriores, que ninguém se iluda. Não hesitarei um segundo em propô-las. Para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado.

Sexta e essencial palavra – no pensamento de responsáveis políticos como no de todos os Portugueses, encontra-se presente a brutal pressão que existe sobre o Serviço Nacional de Saúde e mesmo o Sistema Nacional de Saúde em geral, pressão essa que vai aumentar nos próximos dias e semanas e que cumpre evitar que culmine em situações críticas generalizadas, o que implica a exigência de tentar conter o curso da pandemia em dezembro e, certamente, também nos primeiros meses de 2021.

Porque há duas realidades evidentes – uma, a de que a vacina – que tem de ser para todos os que a desejarem – não cobrirá esses e outros que a ela adiram mais tarde, em menos de alguns meses; a outra, a de que atingir situações críticas generalizadas nas nossas estruturas de saúde será dramático para os doentes COVID e para os muitos, muitos mais, doentes não COVID.

Mesmo aqueles que, por princípio, por visão da realidade, por primazia à economia e à sociedade, por qualquer outra razão, não entendam ou não aceitem o eco mundial, europeu e nacional dado à COVID-19, terão de admitir que há, de facto, internados e cuidados intensivos COVID-19 que têm direito à vida e à saúde e que há doentes não COVID-19 que têm exatamente o mesmo direito à vida e à saúde que os primeiros, e, portanto, cumpre tentar garantir que não ocorram as aludidas situações críticas generalizadas na capacidade de resposta, mas também na prevenção.

Portugueses,

Com base no que acabo de vos dizer, o que temos a dar como certo é que o Estado de Emergência dure o que for necessário ao combate à pandemia, sempre com o controlo e o conteúdo democráticos decorrentes da Constituição.

E que se atue para quebrar a curva ainda ascendente de casos, condição necessária para infletir, a seguir, a curva crescente de internados, de cuidados intensivos e de mortes.

E que se não facilite – não facilitem os decisores políticos, não facilitem os Portugueses –, em dezembro, do princípio ao fim de dezembro, para não ter de se sofrer um agravamento pesado ao virar 2021.

E que se procure continuar a equilibrar esta exigência com o não parar a economia, a sociedade, a cultura, que é um esforço que sabemos difícil para todos os Portugueses.

E que esses Portugueses continuem, como até agora, a ser solidários num momento, num processo tão longo de provação coletiva, assim confirmando a sua responsabilidade cívica e ética.

E que se não dividam irreparavelmente entre os defensores da vida e da saúde, e os defensores da economia, da sociedade e da cultura, entre os defensores da dureza sanitária e os defensores da abertura económica.

E que recusem a violência física na discussão democrática a favor e contra o que quer que seja.

E que partidos e parceiros sociais continuem a fazer a convergência possível.

Há mais do que tempo para se ajuizar de atos e de autores, para demarcar campos e para apurar e julgar responsáveis. Não faltarão eleições para isso.

Este tempo ainda é outro, o tempo de convergir no possível, mesmo discordando.

E que se atente no testemunho notável das confissões religiosas, que, desde março, têm dado um exemplo de serviço à comunidade, mesmo quando se trata de datas fundamentais para as suas convicções, para as suas tradições.

Claro que é natural que haja Portugueses, e são muitos, e nas fases piores das pandemias, como esta, são muitos mais, que criticam o que entendem ser erros, omissões, avanços, recuos, ziguezagues, em maio e junho sobre a Grande Lisboa, em agosto e setembro sobre a segunda vaga, em outubro, hoje, amanhã, depois, criticando tudo o que vier tarde ou mal explicado, por defeito de porta-voz ou por defeito de decisão.

Claro que é natural que quem tem trabalho perdido, salário cortado, empresa afogada, lute angustiadamente por um socorro urgentíssimo e uma perspetiva de ajuda a pensar no futuro.

Claro que é natural que, mesmo contando hoje com maioria expressiva – 82% a favor no Parlamento e 94% que se não opuseram –, cada renovação de Estado de Emergência motive críticas acrescidas de partidos e de parceiros sociais, em qualquer caso importando recordar que nenhum Deputado, nem nenhum Partido pode dizer que sempre se opôs, desde março, à adoção do Estado de Emergência.

Claro que é mais do que natural que profissionais de Saúde e, com eles solidários, os demais Portugueses, anseiem, como de pão para a boca, por mais e melhores recursos.

É, acima de tudo, natural que nove meses de pandemia pareçam uma eternidade para os Portugueses.

E se é verdade que estamos todos no mesmo barco e todos sofremos, há uns sofrem na 1ª classe, outros na 2ª, outros na 3ª, outros nos porões. Tudo a lembrar que quem mais sofre mais deverá ser apoiado.

Quer isto dizer que vamos renunciar a resistir mais uns meses?

Quer isto dizer que vamos agora baixar os braços, ou porque a pandemia é imprevisível, ou porque vem o pior quando se esperava o menos mau, ou porque aqueles que com ela lidam, nos quais me conto na primeira linha, não correspondem ao que deles se espera e espera-se legitimamente muito?

Não. Não vamos renunciar, nem baixar os braços.

Vamos fazer o que sempre fizemos em quase nove séculos de História. Aguentar pestes, combater guerras, perder e recuperar independências. Não desistindo e tendo de refazer vidas, às vezes, a milhares de quilómetros de distância, partindo e chegando, sem nada, uma mão à frente, outra atrás.

Foi assim que, no passado, nós Portugueses, superámos as piores horas.

Mais unidos do que divididos. Esperando para além de todos os desesperos. Confiando para além de todas as descrenças. Fazendo o futuro a partir de um presente incerto, inseguro, para tantos quase impossível.

Mas nunca desistindo de o fazer!

Nunca desistimos de Portugal!