Eduardo Ferro Rodrigues, que era o ministro do Trabalho na altura da assinatura em 1997, disse na cerimónia que este documento foi “um passo marcante” nas relações entre os dois países.
Mais de cinco mil trabalhadores recebem uma pensão de invalidez beneficiando de um acordo, assinado entre Portugal e Luxemburgo, que completou recentemente 20 anos, revelaram os ministros dos dois países com tutela desta área.
“Os dados que possuímos, do último mês de maio, diziam-nos que havia cerca de 2.250 trabalhadores dos dois países com situações de prestações de invalidez que, na sua grande maioria, foram influenciadas por este acordo”, declarou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva.
Segundo o ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Romain Schneider, no final de 2016, um total de 3.300 portugueses recebiam pensão de invalidez no Luxemburgo.
Os ministros fizeram estas declarações durante a cerimónia que assinalou o 20º aniversário da assinatura do acordo entre Portugal o Grão-Ducado do Luxemburgo para o reconhecimento da situação de invalidez dos seus trabalhadores requerentes de pensões pelas instituições dos dois países.
“Ao longo do tempo devem ter sido muitos mais, mas hoje é difícil quantificar”, acrescentou o ministro português.
“Não é muito fácil de avaliar, por razões técnicas, a dimensão global do impacto deste acordo. Grande parte dos trabalhadores que foram envolvidos nesta simplificação, nesta melhoria da proteção, já não são hoje beneficiários de prestações por invalidez, mas beneficiários de outras prestações porque atingiram a idade normal da reforma e transformaram-se pensionistas de velhice”, sublinhou Vieira da Silva.
O acordo prevê que a decisão relativa ao reconhecimento da invalidez tomada pela instituição de um Estado seja vinculativa para a instituição do outro Estado, tendo o requerente de pensão a garantia do benefício de duas pensões de invalidez, cada uma delas proporcional à carreira de seguro cumprida em cada um dos dois países, sem necessidade de quaisquer outros procedimentos administrativos ou controlos médicos no outro Estado.
Vieira da Silva disse que este compromisso é “notável” pela sua “duração significativa” e que funciona com “plena eficácia”.
Romain Schneider, por seu lado, disse que este acordo é único tanto para Portugal como para o Luxemburgo, sublinhando que também o é a nível europeu.
O ministro luxemburguês também afirmou que o acordo foi um “avanço social” para os dois países e que os “direitos sociais das duas nações foram aprofundados e difundidos”.
Para o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, em tempos de ‘Brexit’, este compromisso demonstra o significado da “cidadania europeia” e mostra ainda o “caminho desejável” que a União Europeia deve tomar, com o aprofundamento da proteção dos direitos sociais dos seus cidadãos.
O sindicato luxemburguês OGB-L recentemente reivindicou mais apoios para os emigrantes que decidem regressar a Portugal após a reforma, apontando que os regimes de Segurança Social nos dois países não contemplam o mesmo tipo de prestações.
No Luxemburgo, de acordo com o sindicato, os trabalhadores descontam para um “seguro-dependência” que lhes dá direito a serviços de apoio aos idosos, no domicílio ou em lares, mas quando regressam a Portugal os reformados não recebem estas prestações.
Sobre esta questão, Vieira da Silva disse que, “neste momento, os países estão numa fase de discussão das regras europeias de coordenação dos sistemas de segurança social. Estas questões estão na agenda europeia”.
“Vamos ver como vai finalizar este processo, para sabermos em que medida poderemos encarar a possibilidade de algum alargamento daquilo que são consideradas prestações complementares no seio da União Europeia”, disse Vieira da Silva.
Segundo dados oficiais, residem no Luxemburgo cerca de 100.000 portugueses, que representam 16,4 por cento da população naquele país.