Moçambique. Acesso à informação ainda é um grande desafio

A lei que estabelece o direito à informação já foi aprovada há seis anos em Moçambique, mas os desafios são ainda muitos, concluem dois estudos divulgados em Maputo, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação.

O acesso do cidadão à informação de interesse público constitui ainda um grande desafio em Moçambique. Esta é uma das principais conclusões de dois estudos divulgados esta segunda-feira (28. 09), no quadro das celebrações do Dia Internacional do Acesso à Informação, que este ano decorreram sob o lema “Acesso à Informação, Salvar Vidas, Construir Confiança, Trazer Esperança.”

Para o Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ), apesar do país registar melhorias, ainda persistem desafios para a materialização do princípio do acesso universal à informação de interesse público.  “Temos muitos desafios pela frente porque ainda continuam a existir indivíduos detentores de informação a não prestarem a informação sob várias alegações, como por exemplo de segredo de justiça, segredo de Estado ou não tenho autorização superior”, aponta Eduardo Constantino, secretário-geral do SNJ.

Outro problema está relacionado com a excessiva centralização da informação. Este facto leva a que alguns pedidos de acesso a informação desapareçam ou a que não sejam cumpridos os prazos para a serem atendidos, refere um estudo conjunto do Instituto da Media para a África Austral (MISA-Moçambique) e do Centro de Informação e Documentação de Moçambique (CEDIMO).

“As instituições devem capacitar-se e preparar-se para disponibilizar a informação para o público”, defende Lázaro Mabunda, oficial de programas do MISA-Moçambique, que considera que essa “é uma das formas do cidadão participar na governação e é também uma forma de combate à corrupção”. Porque para combater a corrupção, sublinha, é preciso “ter uma administração pública aberta.”

De acordo com o estudo, muitas instituições não respondem aos pedidos de informação solicitados pelos cidadãos ou exigem uma explicação prévia sobre o destino a dar a informação, o que contraria a lei. Por outro lado, 70% das instituições inquiridas não fundamentaram a sua recusa, apesar de serem obrigadas por lei.

Outro estudo sobre a divulgação de informação nos portais distritais do governo, através da internet, concluiu que a maior parte da informação disponível não é de interesse público, não está atualizada e é pouco diversificada. Por exemplo, não há nenhuma informação sobre relatórios, sobre auditorias, inquéritos, inspeções, nem sobre concursos públicos, adjudicações, contratos celebrados, receitas e despesas.

“Um dos grandes problemas da divulgação dos relatórios de auditoria é que antes da implementação da lei era confidencial”, lembra a diretora-geral do Centro de Informação e Documentação de Moçambique, Arlanza Dias, que defende que as instituições da Administração Pública devem ser mais proativas.

“A lei é que veio dizer que a auditoria, a inspeção já não é confidencial. Então, tenho que desarmar a minha mente e começar a aceitar que este documento não é confidencial. Vai levar o seu tempo, mas chegaremos a uma altura em que a informação vai ser disponibilizada sem receios”, acredita Arlanza Dias.

A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, disse que o Governo vai continuar a trabalhar para que o acesso à informação seja assumido e compreendido por todos como uma forma de participação individual e coletiva no processo de desenvolvimento do país.

“Volvidos seis anos desde que a lei foi aprovada, o objetivo de incentivar e estimular todos os atores públicos, privados e sociais em geral a participar ativamente no acompanhamento, tratamento e report dos acontecimentos e ações levadas a cabo na administração pública, principalmente os que têm a ver com as suas reformas, vem sendo materializado a contento”, afirmou Ana Comoane.

E o secretário do Sindicato Geral dos Jornalistas, Eduardo Constantino, aproveitou para fazer um apelo: “Deixem os jornalistas trabalhar, não é com intimidações, ameaças que vão impeder o jornalista de fazer o seu trabalho. Não é fugindo com informação que resolvem o problema.”