Municípios inundam serviços e empresas municipais com novos funcionários a efetivo

84% dos novos empregos criados nas autarquias são contratos sem termo. A nível nacional é menos de metade: 36% foram diretamente para o quadro. Eleições a 26 de setembro.

 O emprego público total no período de junho de 2020 a igual mês deste ano aumentou a um ritmo significativo, mas foi acompanhado de um agravamento da precariedade. Quase 60% do novo emprego criado foi através de contratos a prazo, indicam números do governo.

No entanto, no universo da administração local, quando faltavam três meses para as eleições autárquicas (marcadas para o próximo dia 26 de setembro), foi mais ao contrário.

Com base na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) até junho de 2021, uma publicação trimestral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a esmagadora maioria do novo emprego criado a nível “local” assumiu a forma de contratação sem termo.

Isto é, quem entrou foi diretamente para os quadros dos serviços municipais ou, como evidenciam os novos dados, grande parte arranjou um posto nas entidades empresariais municipais.

Estamos a falar de “serviços autónomos da Administração Local”, onde estão, por exemplo, “empresas municipais e intermunicipais” e entidades similares.

Agora (final de junho), menos de três meses das eleições, os dados do Ministério da Administração Pública indicam que mais de 84% dos novos empregos criados no setor das autarquias são vínculos contratuais sem termo.

Nas empresas municipais, o emprego aumentou mais de 60%, o ritmo mais elevado desta série da DGAEP, que remonta a 2011. Neste universo empresarial local, os novos contratos sem termo equivalem a 88% do novo emprego criado no ano que terminou em junho passado.

O emprego na administração local até subiu a um ritmo homólogo (3,6%) que está em linha com o do emprego público total (3,7%). Atualmente, as autarquias (câmaras, juntas de freguesia, empresas, associações, fundações, comunidades intermunicipais) dão trabalho a 126.780 pessoas em Portugal, o registo mais elevado desta série que começa no final de 2011. São mais 4400 face há um ano.

No entanto, há uma mudança estrutural em curso. As autarquias estão no sprint final para as eleições e também foram ganhando competências nos últimos anos. Isso ajuda a explicar o aumento importante de 4400 postos de trabalho entre junho do ano passado e junho deste ano.

A DGAEP explica que, no âmbito deste inquérito para fazer o SIEP, “no universo de 308 municípios, responderam 289 e foram estimados empregos e remunerações para 19, resultando numa taxa de cobertura de 100%”.

No caso das freguesias, “de um universo de 3091 juntas de freguesia, responderam 2098 e foram estimados empregos e remunerações para 843, resultando numa taxa de cobertura final de 95,1% das entidades”.

Segundo o estudo do governo, até junho, o universo das autarquias criou 1776 novos postos de trabalho para “assistentes operacionais, operários e auxiliares”. Foi o maior contributo de acordo com os tipos de cargo ou carreira.

Os “técnicos superiores” dão o segundo maior impulso ao aumento de funcionários: mais 1290 neste ano analisado (terminado em junho de 2021). Em terceiro lugar, mais 866 lugares em postos de assistentes técnicos e/ou administrativos.

Olhando apenas para o grupo das empresas municipais, que, como referido, foi o que mais cresceu e de forma recorde, a prioridade na criação de cargos tem sido parecida. Mais 527 auxiliares, mais 224 assistentes técnicos e administrativos, mais 110 técnicos superiores.

Na segunda-feira, o ministério de Alexandra Leitão revelou que o emprego público subiu 3,7% para 731 258 postos de trabalho no final de junho. Além de ser o maior aumento desta série oficial, é também o maior valor absoluto destes registos. Portugal tem agora mais funcionários públicos do que tinha quando a troika chegou, em 2011.

Mas este reforço está muito ligado à resposta à pandemia também. O país tem mais 25 774 funcionários públicos do que há um ano, o que reflete a tal política de reforço de profissionais (sobretudo na Saúde e na Educação), refere o ministério.

No entanto, o governo mostra que tem margem para ajustar os seus quadros de pessoal, mal a pandemia permita. O grosso da criação de empregos está concentrada nos vínculos mais precários. Entre meados de 2020 e agora, quase 60% da criação de emprego total foi através de contratos a termo.

A nível nacional os contratos sem termo (efetivos) valem menos de metade comparando com o universo local: apenas 36% dos novos empregos são para os quadros.

Dos referidos 25,7 mil novos empregos criados no total da AP, mais de metade (58% do total), cerca de 15 mil são contratos a termo. A subida neste tipo de vínculo foi de quase 19% em termos homólogos, o que compara com mais 3,6% no emprego total público.

Os contratos por tempo indeterminado somam apenas 9391 postos de trabalho a mais face a junho de 2020.