Novo Banco: Governo aceita não fazer nenhum empréstimo público em 2021

O Governo assumiu o compromisso de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, mas defendeu uma solução que evite riscos sistémicos no sistema financeiro nacional.

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em resposta a uma das “linhas vermelhas” que têm sido colocadas pelo Bloco de Esquerda nas negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Assumimos o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021″, declarou o membro do Governo, frisando que o seu executivo não pode ir mais além em relação a este ponto.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, além de rejeitar qualquer empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco, também tem exigido que o próprio Fundo de Resolução, independentemente da sua fonte de financiamento, não transfira no próximo ajo qualquer montante para o Novo Banco, alegando “gestão danosa”.

Perante esta questão, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares frisou que o Governo está a ir até ao limite das suas competências e alertou para os riscos sistémicos no sistema financeiro a partir de uma situação de incerteza no Novo Banco.

“Em relação ao Novo Banco, ao contrário daquilo que aconteceu em outros anos, estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Fundo de Resolução”, disse.

Já quando foi interrogado com a exigência do Bloco de Esquerda de o Fundo de Resolução, mesmo que se financie na banca privada, não possa transferir qualquer verba para o Novo Banco, Duarte Cordeiro remeteu essa questão para esse partido.

“Mas aquilo que faz sentido considerar em sede de Orçamento é o Estado não considerar um empréstimo para o Fundo de Resolução. O resto é uma relação entre os bancos privados e o Novo Banco”, frisou. Mas o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares foi mais longe nas advertências: “O Governo entende que, naturalmente, poderão existir riscos sistémicos se houver perturbação”.

“Aquilo que o Governo consegue controlar, aquilo que responde às reivindicações dos partidos – já ouvimos declarações sobre nem mais um euro do Estado para o Novo Banco – é procurar concretizar uma proposta em que o Estado não empresta ao Fundo de Resolução”, acrescentou.