OE2021: Estado prevê devolver 200 milhões de euros de IVA aos consumidores

Governo prevê reservar uma verba de 200 milhões de euros para devolver aos consumidores o IVA cobrado nos setores da restauração, da hotelaria e da cultura. O programa faz parte do Orçamento do Estado para 2021 e deverá entrar em vigor no início do próximo ano.

Este programa tem como objetivo “aumentar o rendimento das famílias, estimular o consumo interno e apoiar os três sectores que têm sido muito afetados pela crise económica” provocada pela pandemia de covid-19.

O programa permitirá que os consumidores, que a ele queiram aderir, que acumulem durante um período — três meses —, o total do IVA que pagarem em consumos no setor da restauração, alojamento turístico e cultura. Esse valor poderá ser gasto em período idêntico em consumos nestes setores.

A medida, que foi anunciada na segunda-feira pelo primeiro-ministro, constará da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que o Governo vai entregar no dia 12 de outubro na Assembleia da República e integra o leque de instrumentos que estão a ser criados pelo Governo para estimular a procura interna.