Pacto Ecológico Europeu – uma primeira avaliação

Foi anunciado no início do mês de dezembro, poucos dias depois da tomada de posse da nova Comissão Europeia e como peça central do mandato da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, o Pacto Ecológico Europeu. Este acordo constitui uma verdadeira revolução na política ambiental e climática europeia e merece nesse contexto, e de uma forma geral, o elogio da associação. O objetivo do pacote abrangente de medidas climáticas e ambientais, em particular para tornar a Europa neutra em termos de emissões de carbono em 2050, é sem dúvida de louvar.
Embora diversos elementos deste Pacto Ecológico estejam ainda longe de enfrentar adequadamente os desafios impostos pelas alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição, prometem-se políticas profundamente transformadoras no futuro e constitui-se como um primeiro passo relevante da nova Comissão. O calendário dos próximos meses e anos será um grande desafio, envolvendo sem dúvida também o nosso país no âmbito da Presidência da União Europeia (UE) no primeiro semestre de 2020. Outra questão crucial é também saber se todos os países da União apoiam este Pacto e se assumirão a responsabilidade de defender os objetivos agora traçados.

No que respeita às alterações climáticas, é de congratular a definição de uma lei climática para atingir emissões líquidas zero até 2050, o estabelecimento de uma meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa entre -50 a -55% entre 1990 e 2030, ainda que aquém do que seria desejável (-65%) e a criação de um fundo no valor de 100 mil milhões de Euros para financiar a transição. O facto da apresentação das novas metas de redução de emissões só surgirem no verão de 2020 limita o tempo para os Estados-Membros as negociarem e adotarem a tempo da próxima Cimeira das Nações Unidas sobre Clima (COP26) em Glasgow, um atraso poderá custar à UE a sua posição de liderança internacional.

No setor dos transportes são muitas e relevantes as novidades: pretende-se fixar limites de emissão de dióxido de carbono mais exigentes para os novos veículos ligeiros (passageiros e mercadorias) em 2021, para uma rápida transição para uma mobilidade zero emissões e pretende-se a progressiva eliminação da produção de veículos com motores de combustão interna. Na aviação, propõe-se acabar com as licenças de emissão grátis para este sector no mercado do carbono, aumentando assim o custo da sua poluição, e acabar com a isenção do imposto sobre o querosene. No transporte marítimo, propõe-se incluir no regime de comércio europeu de licenças de emissão, a primeira medida de impacto climático para o único setor dos transportes que até agora escapou a qualquer ação concreta.

No que respeita à qualidade do ar, é bem-vinda a adoção de um plano de ação, incluindo a revisão dos valores-limite de diversos poluentes para os alinhar com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde.

Na área da economia circular, existe o reconhecimento da necessidade de transformação dos diferentes setores da economia, no sentido da redução efetiva do uso de recursos. Para tal, está previsto privilegiar a redução e a reutilização dos materiais antes da sua reciclagem.

Quanto às substâncias químicas, vai-se avançar com uma estratégia que promova um ambiente não tóxico. Tal implicará reforçar a legislação no sentido de garantir que os produtos que usamos não contêm substâncias perigosas, que as substâncias que interferem com a saúde humana sejam efetivamente reguladas e que são levados em linha de conta os efeitos combinados da mistura de substâncias químicas a expostos diariamente, muitas delas com impacto na saúde.

O Pacto Ecológico Verde (ou Acordo Verde Europeu – European Green Deal), cria um enorme conjunto de expectativas que agora deverão ser cumpridas com ambição e coerência.

Francisco Ferreira
Presidente da Direção da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável