Parlamento Europeu exige fim dos passaportes dourados e controlo dos vistos “gold”

O Parlamento Europeu exigiu o fim dos regimes de cidadania pelo investimento, os passaportes dourados, e uma regulamentação mais apertada dos regimes de residência, os vistos “gold”, vincando que ambos não devem ser concedidos a oligarcas russos.

Em altura de aceso confronto armado na Ucrânia causado pela invasão russa, e num contexto em que muitos oligarcas russos ligados ao Presidente Vladimir Putin são beneficiários destes esquemas na União Europeia (UE), “os eurodeputados querem pôr fim aos regimes de cidadania pelo investimento e apelam a regras da UE para um maior controlo dos regimes de residência”, refere a instituição em comunicado.

Num relatório de iniciativa legislativa aprovado esta quarta-feira, com 595 votos a favor, 12 contra e 74 abstenções na sessão plenária da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo, os parlamentares defendem que os regimes de concessão de cidadania pelo investimento (conhecidos como passaportes dourados), ao abrigo dos quais nacionais de países terceiros obtêm direitos de cidadania em troca de um investimento financeiro, “comprometem a essência da cidadania da UE”.

Para o Parlamento Europeu, estes regimes equivalem a “parasitismo”, pelo que devem ser “progressivamente eliminados devido aos riscos que comportam” e, por isso, solicita à Comissão Europeia que apresente, antes do fim do seu atual mandato, uma proposta legislativa para o efeito.

“A cidadania europeia não é um bem que possa ser comercializado ou vendido”, salientam os eurodeputados, numa alusão aos regimes ainda existentes em Malta, na Bulgária (onde o governo apresentou uma proposta de lei para pôr termo ao regime) e no Chipre (o executivo anunciou a conclusão da análise de todos os pedidos de cidadania cipriota pendentes antes de novembro de 2020).

Neste relatório de iniciativa legislativa é também pedida a criação de regras comuns ao nível da UE para harmonizar as normas e os procedimentos relativos aos vistos ‘gold’, estes já referentes à residência em troca pelo investimento, de forma a reforçar a luta contra o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal.

Em concreto, para os eurodeputados, antes de os países concederem os vistos ‘gold’ devem fazer uma verificação rigorosa dos antecedentes dos requerentes (incluindo dos seus familiares e das fontes dos fundos financeiros), criar obrigações de comunicação de informações e exigir requisitos mínimos de presença física e participação ativa, qualidade, valor acrescentado e contribuição para a economia.

No que toca aos vistos ‘gold’, a Bulgária, Chipre, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal e Espanha aplicam atualmente regimes de residência para atividade de investimento em que os níveis mínimos de investimento exigidos variam entre 60 mil euros (Letónia) e 1,25 mil milhões de euros (Holanda).

Certo é, para assembleia europeia, que “os oligarcas russos com ligações a Putin não devem beneficiar de regimes de cidadania ou de residência”, razão pela qual apela a todos os Estados-membros para que “deixem de aplicar, com efeitos imediatos, os seus regimes de cidadania através do investimento e dos seus regimes de residência através do investimento a todos os requerentes russos”.

Os eurodeputados querem que ainda que os países da UE reavaliem “todos os pedidos de nacionais russos aprovados nos últimos anos, explorando todas as possibilidades oferecidas pela legislação nacional e da União para velar por que nenhum cidadão russo com ligações financeiras, empresariais ou de outro tipo ao regime de Putin mantenha os seus direitos de cidadania e residência ou para garantir que essas pessoas sejam temporariamente impedidas de exercer esses direitos”.