Recentemente, três padarias detidas por cidadãos nacionais foram ocupadas na Venezuela.
O CDS-PP quer ouvir no parlamento, com “caráter reservado”, os embaixadores português e venezuelano e o ministro dos Negócios Estrangeiros, que assumiu pessoalmente a coordenação das medidas a adotar por Portugal face à situação da comunidade portuguesa na Venezuela.
Num requerimento, os centristas justificam o regresso do ministro Augusto Santos Silva à comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros para falar sobre a situação da comunidade portuguesa na Venezuela com o “caráter reservado da matéria”, argumentando que o governante deu “respostas evasivas” na última audição, realizada a semana passada, e propõem que esta se realize à porta fechada.
É nesse sentido que propõem que se convide os embaixadores português e venezuelano, em Caracas e Lisboa, “para reunir, tão cedo quanto possível, com a comissão, com carácter reservado, correspondendo assim ao interesse nacional, à necessária reserva sobre este assunto, bem como ao espírito de cooperação e abertura institucional que tem orientado a atividade” da comissão.
Sobre o regresso de Santos Silva ao parlamento, os democratas-cristãos consideram que a necessidade da audição “é reforçada com a informação transmitida pelo próprio ministro dos Negócios Estrangeiros de que teria assumido pessoalmente a coordenação interministerial das medidas e diligências a adotar pelo Estado Português”.
Na segunda-feira, Lisboa, em declarações à Lusa, Augusto Santos Silva adiantou que o Governo da Venezuela garantiu às autoridades portuguesas que não há qualquer hostilidade em relação à comunidade portuguesa e, em particular, aos proprietários de padarias naquele país.
Recentemente, três padarias detidas por cidadãos nacionais foram ocupadas na Venezuela.
Questionado sobre os recentes acontecimentos políticos na Venezuela, Santos Silva comentou que Portugal lamentou “a decisão do Supremo Tribunal venezuelano, que na prática quis confiscar os poderes do parlamento”, onde domina a oposição, mas considerou positivo que aquele órgão judicial tenha revogado a sua própria determinação, “que perturbaria ainda mais a delicada situação política na Venezuela”.
A instabilidade política e social naquele país justificou “um nível de preocupação” que levou à intensificação do trabalho de coordenação entre vários ministérios do Governo português e do Estado, e cuja liderança foi assumida pessoalmente pelo chefe da diplomacia portuguesa.
O parlamento da Venezuela vai iniciar o processo de destituição dos magistrados da ala constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que perpetraram um golpe de Estado.
O anúncio do parlamento surgiu depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter eliminado, no sábado, algumas partes das duas polémicas sentenças nas quais assumia as competências da Assembleia Nacional e delimitava a imunidade parlamentar.
No início de 2016, o parlamento já tinha tentado a destituição de magistrados do mesmo tribunal, por considerar que foram nomeados pelo ‘chavismo’ – corrente política do Presidente venezuelano Nicolas Maduro, inspirada pelas ideias do falecido Presidente Hugo Chavez – de forma irregular.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), favorável ao Presidente Nicolas Maduro, de assumir os poderes da Assembleia Nacional e de privar os deputados da sua imunidade, suscitou a reprovação internacional, nomeadamente da União Europeia, dos EUA e das Nações Unidas, e reações de vários quadrantes da sociedade da Venezuela.